11/09/2025 03:08

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731579-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRAIN CF FITNESS LTDA EMBARGADO: EUSIQUE PEREIRA DE PAIVA JUNIOR DESPACHO Tendo em vista os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre as petições de IDs 247117836 e 247205663, e respetivos documento anexos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/09/2025 15:30

Recebidos os autos
08/09/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 08:55

Recebidos os autos
13/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:43

Desentranhado o documento
23/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731579-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRAIN CF FITNESS LTDA EMBARGADO: EUSIQUE PEREIRA DE PAIVA JUNIOR DECISÃO Proceda o CJU à exclusão do ID 241270756, conforme decisão de ID 241433639.

Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0704439-04.2024.8.07.0001, movida pela parte embargada contra AUTO JUST COMERCIO, INTERMEDIACAO, CONSIGNACAO E VENDA DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, quanto ao veículo I/VOLVO XC60 2.0 T5 MOM, placa PAJ8I19 penhorado naqueles autos.

A parte embargante afirma que por intermédio de seu administrador, Sr.

Flávio, adquiriu, em setembro de 2022, o veículo em questão junto à concessionária AUTO JUST.

Que apesar da tradição do bem ter ocorrido, a concessionária enrolou por meses para fazer a comunicação de venda junto ao DETRAN/DF, que somente ocorreu, após muita insistência, em 13/09/2023.

A parte embargante apresentou nos IDs 239758049 e 239758057 comunicação de venda realizada em 19/09/2023.

Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo demonstrada a posse do veículo pela parte embargante, razão pela qual determino a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão da execução no que tange ao bem descrito neste feito e retire-se a restrição de circulação aposta sobre o veículo objeto destes embargos, de placa PAJ8I19, apondo-se, até o julgamento destes embargos, a restrição de transferência do mesmo. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025, às 12:39:39.

Documento Assinado Digitalmente
20/07/2025 12:47

Recebidos os autos
20/07/2025 12:47

Outras decisões
16/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRAIN CF FITNESS LTDA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731579-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRAIN CF FITNESS LTDA EMBARGADO: EUSIQUE PEREIRA DE PAIVA JUNIOR DECISÃO Verifico que a parte autora acostou cópia integral do feito executivo, sendo a maioria dispensada à apreciação dos presentes embargos, causando tumulto processual.

Diante disso, concedo o prazo suplementar de 5 (cinco) dias à parte autora para emendar a inicial nos exatos termos determinados ao ID 239876532, salientando-se que a cópia da procuração requerida ao item "a" deve ser aquela outorgada pela parte exequente, ora embargada (Sr.

Eusique Pereira de Paiva Junior).

Cumprida a determinação supra, proceda o CJU à exclusão do ID 241270756.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/07/2025 08:47

Recebidos os autos
03/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:47

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 15:50

Recebidos os autos
18/06/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 09:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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