15/09/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2025 11:41

Recebidos os autos
15/09/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:18

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BRAULINO BATISTA DA SILVA ROCHA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:21

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:22

Recebidos os autos
10/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 08:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728723-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRAULINO BATISTA DA SILVA ROCHA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE MARCOS PERES REBELO DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0813301-24.2024.8.07.0016, movida pela parte embargada contra ANTONIO ALBERTO HOLANDA, quanto ao veículo de placa JJO2258, Honda CBX 200 Strada, penhorado naqueles autos.

A parte embargante afirma que adquiriu o veículo respectivo há mais de 10 anos, conforme o documento de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo de ID 238085368.

Pela prova já produzida, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, entendo demonstrada a posse do veículo pela parte embargante, razão pela qual determino a suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel em questão, devendo a execução prosseguir apenas sobre eventuais outros bens constritos.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos, bem como quanto à suspensão da execução no que tange ao bem descrito neste feito até o julgamento destes embargos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025, às 16:05:57.

Documento Assinado Digitalmente
03/07/2025 08:47

Recebidos os autos
03/07/2025 08:47

Deferido o pedido de BRAULINO BATISTA DA SILVA ROCHA - CPF: *87.***.*23-59 (EMBARGANTE).
02/07/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 15:06

Recebidos os autos
03/06/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 20:06

Juntada de Petição de comprovante
02/06/2025 19:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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