05/09/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2025 19:27

Juntada de Petição de réplica
02/09/2025 03:28

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707306-18.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENAN FOGACA MANCINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
29/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 14:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 16:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/07/2025 14:08

Recebidos os autos
15/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:08

Outras decisões
01/07/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707306-18.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENAN FOGACA MANCINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para que conste no polo passivo o Distrito Federal, uma vez o Governo do Distrito Federal não detém personalidade jurídica própria para figurar como autor ou réu em qualquer tipo de ação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
27/06/2025 14:33

Recebidos os autos
27/06/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 21:26

Recebidos os autos
05/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2025 22:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/05/2025 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/05/2025 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 15:13

Recebidos os autos
21/05/2025 15:13

Declarada incompetência
21/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/05/2025 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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