TJDFT - 0805515-26.2024.8.07.0016
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 07:54
Arquivado Provisoramente
-
27/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 02:55
Publicado Decisão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
25/08/2025 16:22
Recebidos os autos
-
25/08/2025 16:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/08/2025 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
31/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/07/2025 03:34
Decorrido prazo de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em 25/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 02:56
Publicado Despacho em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
16/07/2025 11:17
Recebidos os autos
-
16/07/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 18:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
18/06/2025 02:52
Publicado Decisão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0805515-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: HIGOR CARVALHO SILVA DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.
Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.
Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.
Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".
Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.
Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.
Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.
Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 3.477,11.
Aguarde-se resposta até o dia 13/07/2025, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito -
13/06/2025 19:22
Recebidos os autos
-
13/06/2025 19:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/06/2025 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
02/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/05/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 15:12
Recebidos os autos
-
29/05/2025 15:12
Outras decisões
-
16/05/2025 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
07/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/05/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 18:49
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
23/04/2025 12:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/04/2025 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 16:33
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 16:49
Recebidos os autos
-
20/02/2025 16:49
Outras decisões
-
20/02/2025 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
20/02/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 14:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/02/2025 20:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 16:16
Recebidos os autos
-
17/01/2025 16:16
Outras decisões
-
16/01/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
16/01/2025 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/12/2024 02:38
Decorrido prazo de HIGOR CARVALHO SILVA em 19/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 15:29
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:29
Outras decisões
-
29/11/2024 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
22/11/2024 10:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/11/2024 18:06
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:06
Determinada a emenda à inicial
-
21/11/2024 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
19/11/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0747638-76.2024.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Mateus Araujo Carvalho
Advogado: Carlos Alexandre Ferreira Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/10/2024 00:44
Processo nº 0702219-93.2025.8.07.0002
Jose Alves de Souza Filho
Micanto da Rocha Pereira
Advogado: Filipe Rodrigues Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/05/2025 15:16
Processo nº 0784436-88.2024.8.07.0016
Eliane Rodrigues de Avelar
Distrito Federal
Advogado: Eduardo Luiz Falco Carneiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2024 10:39
Processo nº 0708956-64.2025.8.07.0018
Ruth Lidiane Fernandes Rocha
Distrito Federal
Advogado: Isaias Diniz Nunes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/07/2025 20:51
Processo nº 0702486-38.2025.8.07.0011
Marcia Alves de Moura Costa
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Fernando Rosenthal
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/05/2025 09:34