22/07/2025 23:29

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 13:34

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703774-30.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ROSANA ALVES DE MORAIS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95).

A parte Autora, em petição deduzida ao ID 241218443, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

O Enunciado 90 do FONAJE prescreve que: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito”.

Isto posto, em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sem recurso (artigo 840 c/c 849 do Código Civil).

Isento de custas e honorários (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
01/07/2025 16:07

Recebidos os autos
01/07/2025 16:07

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:10

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703774-30.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ROSANA ALVES DE MORAIS DESPACHO A princípio, afasto a associação sistemicamente assinalada, porquanto as taxas condominiais cobradas no aludido feito não se confundem com as que embasam a presente demanda.

Noutro giro, após detida análise dos autos, verifica-se que não há título executivo hábil a lastrear os honorários computados no crédito exequendo, de modo que são indevidos.

Desse modo, intime-se o condomínio exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novas exordial e planilha de cálculos sem tal verba honorária, sob pena de extinção prematura do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
23/06/2025 17:19

Recebidos os autos
23/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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