17/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
17/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MELO DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO CARMO MELO DE ARAUJO, em desfavor de FRANCIS LIFE PRODUTOS NATURAIS LTDA, partes qualificadas nos autos, oportunidade que confirmo a liminar, para: a) DECLARAR a nulidade da venda realizada entre as partes no valor de R$ 4.400,89, representada pela Nota Fiscal n. 29.558, em 11.09.2023; b) CONDENAR o réu a restituir os valores pagos em decorrência dessa venda.

Sobre o valor pago, deverá incidir SELIC desde cada desembolso.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
20/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
20/08/2025 14:47

Recebidos os autos
20/08/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2025 13:58

Recebidos os autos
17/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/06/2025 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/06/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 11:32

Recebidos os autos
11/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 10:33

Recebidos os autos
07/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO MELO DE ARAUJO - CPF: *45.***.*87-20 (AUTOR).
07/02/2025 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/11/2024 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:55

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:22

Recebidos os autos
10/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2024 14:22

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 16:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 09:56

Recebidos os autos
17/09/2024 09:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:45

Recebidos os autos
11/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:45

Suscitado Conflito de Competência
10/09/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/09/2024 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 17:57

Recebidos os autos
29/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:57

Declarada incompetência
26/08/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/08/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:11

Recebidos os autos
07/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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