11/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR BARBOSA DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:04

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743655-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO EDIMAR BARBOSA DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e esclarecer acerca do interesse processual.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de comprovar a sua situação junto ao SNE, bem como não esclareceu acerca do interesse processual Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 13:54:18.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 17:59

Recebidos os autos
23/06/2025 17:59

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2025 17:29

Recebidos os autos
23/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:30

Recebidos os autos
22/05/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/05/2025 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 18:29

Recebidos os autos
20/05/2025 18:29

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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