25/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:17

Expedição de Autorização.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721375-25.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMANDO LOPES DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de junho de 2025 17:07:03.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:37

Recebidos os autos
23/06/2025 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
17/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:48

Recebidos os autos
16/05/2025 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 11:28

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ARMANDO LOPES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:23

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:53

Recebidos os autos
24/04/2025 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/04/2025 09:11

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:11

Recebidos os autos
12/03/2025 18:11

Outras decisões
12/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2025 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2025 15:20

Recebidos os autos
11/03/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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