09/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de GLAUBER MELO CAVALCANTE em 03/09/2025 23:59.
15/07/2025 02:45

Publicado Edital em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:33

Expedição de Edital.
10/07/2025 19:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Despesas Condominiais (10467) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0705890-83.2019.8.07.0019 REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLO RECANTO REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA KOCHE REQUERIDO: GLAUBER MELO CAVALCANTE DECISÃO 1.

Em recente Consulta realizada junto ao Conselho Nacional de Justiça, o órgão firmou a seguinte tese de julgamento: "O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas, privadas, em recuperação judicial e estrangeiras que atuam no Brasil; e facultativo para entidades não empresariais e grupos despersonalizados.(CNJ - CONS - Consulta - 0002996-58.2024.2.00.0000 - Rel.

MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE - 7ª Sessão Virtual de 2025 - julgado em 30/05/2025 ).

Grifei 2.

Nesse sentido, considerando que a parte autora constitui-se como ente despersonalizado, razão não há para a exigência do cadastro junto ao DJe. 3.

Desse modo, prossiga-se nos termos ulteriores.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 4.

Trata-se de cumprimento de sentença. 5.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento ou se representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC) ou por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 6.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, voltem conclusos.

DA PESQUISA SISBAJUD 7.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 9.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 10.

Não havendo impugnação, venham os autos conclusos.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 11.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 12.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 13.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 14.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 15.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 16.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 16.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 16.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 16.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 17.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 18.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 19.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 20.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 21.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 22.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 23.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 24.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 25.

Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 26.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 27.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 28.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 29.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 30.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 31.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 32.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 33.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 18:32

Recebidos os autos
27/06/2025 18:32

Outras decisões
25/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:45

Recebidos os autos
29/05/2025 15:45

Outras decisões
29/05/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:03

Recebidos os autos
29/04/2025 15:03

Outras decisões
24/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:23

Publicado Edital em 21/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:20

Expedição de Edital.
10/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:00

Recebidos os autos
03/02/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
31/01/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 12:34

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:37

Recebidos os autos
08/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/09/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição de especificação de provas
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 04:17

Decorrido prazo de GLAUBER MELO CAVALCANTE em 05/07/2024 23:59.
15/05/2024 02:37

Publicado Edital em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:57

Expedição de Edital.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:24

Recebidos os autos
19/04/2024 18:24

Outras decisões
15/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:14

Recebidos os autos
01/02/2024 18:14

Outras decisões
22/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:27

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
02/12/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:17

Expedição de Mandado.
27/11/2023 14:06

Recebidos os autos
27/11/2023 14:06

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELLO RECANTO - CNPJ: 21.***.***/0001-32 (REQUERENTE).
17/11/2023 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/10/2023 16:57

Recebidos os autos
11/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/09/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 19:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:03

Recebidos os autos
22/06/2023 16:03

Outras decisões
15/06/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:00

Expedição de Mandado.
21/03/2023 14:55

Expedição de Mandado.
21/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:45

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 18:44

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 21:46

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:47

Recebidos os autos
17/06/2022 13:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/04/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:21

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:56

Expedição de Mandado.
04/12/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 22:43

Recebidos os autos
15/11/2021 22:43

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
03/11/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
13/10/2021 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 13:59

Expedição de Certidão.
02/10/2021 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2021 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:48

Expedição de Mandado.
07/09/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado AR - Aviso de recebimento em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 10:23

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 09:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 09:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:18

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 19:26

Recebidos os autos
05/07/2021 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/04/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 14:50

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
24/02/2021 14:12

Juntada de Certidão
22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 22:35

Expedição de Certidão.
12/02/2021 21:29

Recebidos os autos
12/02/2021 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 21:29

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/12/2020 16:19

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de GLAUBER MELO CAVALCANTE em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 19:26

Recebidos os autos
15/10/2020 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/08/2020 14:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/08/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 14:56

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 15:55

Recebidos os autos
22/05/2020 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 19:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/03/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2020 23:37

Recebidos os autos
09/02/2020 23:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/12/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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