10/09/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 08:56

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 08:29

Recebidos os autos
14/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida MARIA DE FATIMA PEREIRA ARRAIS FIMA a PAGAR ao autor VALDEMIR DO NASCIMENTO ANDRADE: a) R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de reparação por danos materiais, com correção pelo IPCA a partir do prejuízo (06/10/2022) e juros de mora na forma do artigo 406, § 1º do CC, a contar da citação (27/02/2025 – ID 227828074); b) R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora na forma do artigo 406, § 1º do CC), a contar da citação (27/02/2025 – ID 227828074).

Em relação ao pedido contraposto, julgo-o improcedente.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/06/2025 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 12:00

Recebidos os autos
19/06/2025 12:00

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/04/2025 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/04/2025 20:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 21:43

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 03:06

Decorrido prazo de VALDEMIR DO NASCIMENTO ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA ARRAIS FIMA em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/03/2025 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Recebidos os autos
20/03/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:08

Recebidos os autos
19/02/2025 15:08

Recebida a emenda à inicial
13/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/02/2025 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de VALDEMIR DO NASCIMENTO ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:05

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 14:48

Recebidos os autos
03/02/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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