22/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706217-57.2021.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP REVEL: SIDNEY MARTELO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial. 2.

O prazo prescricional da pretensão de execução amparada em instrumento particular assinado por duas testemunhas é quinquenal, nos termos do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 3.

Com efeito, nos termos do art. 921, §4º do CPC, a prescrição iniciou-se em 16.11.2021, data em que a parte Exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de do devedor (id. 108585128), após a Lei 14.195/21. 4.

Dessa forma, o prazo de 1 (um) ano da suspensão transcorreu em 24.06.2025, razão pela qual fica desde já determinado o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, encerrando-se o prazo prescricional da ação em 16.11.2027. 5.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 18:25

Recebidos os autos
03/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/06/2025 22:19

Juntada de Certidão
22/06/2025 22:19

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:29

Recebidos os autos
24/06/2024 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/06/2024 03:53

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:10

Recebidos os autos
07/06/2024 17:10

Outras decisões
28/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:13

Juntada de comunicações
19/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 10:58

Recebidos os autos
14/02/2024 10:58

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
29/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de SIDNEY MARTELO FILHO em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/10/2023 02:28

Publicado Edital em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:20

Expedição de Edital.
06/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:37

Expedição de Ofício.
23/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:15

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:01

Expedição de Carta.
04/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
10/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/08/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
23/07/2022 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:50

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:32

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:47

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:06

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:26

Recebidos os autos
26/05/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 19:13

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:24

Expedição de Certidão.
18/01/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
16/11/2021 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:24

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 14:31

Recebidos os autos
03/11/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/08/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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