TJDFT - 0714240-80.2020.8.07.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

CPF *56.***.*53-91

SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 00.441.212/0001-04

Advogados

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB: 11161/DF

CPF *56.***.*53-91

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA

OAB: 51919/GO

CPF *56.***.*71-68

RICARDO MOURAO PEREIRA

CPF *59.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

ALVARO VASCONCELOS

CPF *41.***.*79-34

Advogados

SUZANA PEIXOTO DE SOUZA

OAB: 48452/DF

CPF *96.***.*13-87

BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA

OAB: 13979/DF

CPF *61.***.*96-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MOURAO E MORAES ADVOGADOS ASOCIADOS S/C

CNPJ: 00.947.000/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 02:34

    Publicado Certidão em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 21/08/2025 02:35

    Publicado Sentença em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 17:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/08/2025 17:28

    Transitado em Julgado em 19/08/2025

  • 19/08/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2025 15:37

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 15/08/2025 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 11:02

    Juntada de Petição de acordo

  • 06/08/2025 02:34

    Publicado Certidão em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 19:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 02:32

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714240-80.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: ALVARO VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu a renovação de pesquisa de bens da parte executada junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 240913776).

    Decido.

    De início, defiro o sigilo aposto aos documentos de ID 240913777 e 240913782, a fim de resguardar a intimidade da falecida.

    Retifique-se a autuação para que conste no polo ativo o espólio de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO a ser representada judicialmente pelo inventariante compromissado RICARDO MOURÃO PEREIRA (CPF: *59.***.*99-87, com endereço em SQNW 107, Bloco D, Apto. 605, Setor Noroeste, Brasília/DF).

    Em relação ao pedido de constrição, defiro-o, haja vista que já transcorreu prazo superior a 1 (um) ano desde a última pesquisa.

    Assim, com o objetivo de dar efetividade à prestação jurisdicional e abreviar o trâmite do processo, DEFIRO o pedido e determino o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores depositados em contas bancárias da parte executada, na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, do § 6º do art. 525 e do art. 854, todos do CPC.

    Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

    Após o prazo de 30 dias, o Cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se positivo, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; b) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos.

    Desbloquear, igualmente, eventuais valores irrisórios; c) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e) ou via sistema PJ-e, conforme o caso, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; d) caso o devedor não possua advogado constituído e não seja o caso de intimação via sistema ou de intimação na forma do artigo 346 do CPC, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal; e) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; f) intimar o exequente para indicar concretamente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco), caso a tentativa do SISBAJUD reste frustrada.

    A inércia do credor levará à suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC..

    Cumpra-se.

    Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

  • 01/07/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 19:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2025 19:16

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 30/06/2025 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 27/06/2025 17:56

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 14:54

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:43

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:54

    Indeferido o pedido de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)

  • 22/04/2024 08:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 19/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 09:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/07/2023 01:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 15/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE) e SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 13/07/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 27/05/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2023 07:36

    Deferido em parte o pedido de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) e ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE)

  • 24/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 24/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:47

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 06:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 06:56

    Deferido o pedido de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).

  • 08/05/2023 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:13

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 29/03/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 00:20

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 01/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 04:08

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2023 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 14/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 02:42

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 03:03

    Decorrido prazo de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 08/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 03:07

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 25/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:55

    Publicado Despacho em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 18/01/2023 22:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 18:01

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 21/12/2022 22:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 16/12/2022 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 10/12/2022 06:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 06:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 30/11/2022 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 30/11/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 09/11/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Certidão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 00:44

    Juntada de Petição de impugnação

  • 22/10/2022 23:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:26

    Publicado Decisão em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:59

    Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

  • 26/08/2022 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 25/08/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 19/08/2022 23:59:59.

  • 12/08/2022 00:11

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/07/2022 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 19/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 00:12

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 15/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 15/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 08:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/07/2022 00:44

    Publicado Certidão em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 18:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 12/07/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 08/07/2022 23:59:59.

  • 09/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 08/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 01/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 20:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/06/2022 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 28/06/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 24/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 24/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 14:44

    Indeferido o pedido de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)

  • 20/06/2022 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 20/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 26/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 00:57

    Publicado Certidão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 19/05/2022 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 20:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Decisão em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 17:23

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/05/2022 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 05/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 28/04/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 19:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/04/2022 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 28/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 00:09

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 20/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 12/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 21:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/03/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 24/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 13:01

    Publicado Certidão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Decisão em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 25/02/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 08:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/02/2022 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 22/02/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:22

    Publicado Certidão em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 15/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 18:28

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

  • 12/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 08:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/01/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 27/01/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 00:37

    Publicado Certidão em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 13/01/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 02:22

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 14/12/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/12/2021 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 09/12/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Certidão em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 06/12/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/12/2021 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 10:44

    Publicado Decisão em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 10:44

    Publicado Decisão em 01/12/2021.

  • 30/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 30/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 26/11/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/11/2021 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 25/11/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:25

    Publicado Certidão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 00:24

    Publicado Certidão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 02:24

    Publicado Decisão em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 28/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/10/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 02:47

    Publicado Certidão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 23/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 22/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 14:56

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 13/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 02:32

    Publicado Decisão em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 24/07/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2021 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2021 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 23/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 02:34

    Publicado Certidão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 14:04

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS - CPF: *41.***.*79-34 (REU) em 14/07/2021.

  • 15/07/2021 02:37

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 14/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 07/07/2021 02:37

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 02:50

    Publicado Decisão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 06/07/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 05/07/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:14

    Reformada decisão anterior datada de 02/07/2021

  • 02/07/2021 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 02/07/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/07/2021 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 01/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/06/2021.

  • 25/06/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/06/2021 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 18/06/2021 15:11

    Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/06/2021 15:06

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:44

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS - CPF: *41.***.*79-34 (REU) em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 07/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 02:31

    Publicado Certidão em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 28/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 28/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 21:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

  • 25/05/2021 18:38

    Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 25/05/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:17

    Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 22/01/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2020 03:51

    Publicado Certidão em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 03:35

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 24/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 13:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/11/2020 09:57

    Publicado Sentença em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 03/11/2020 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 28/10/2020 07:42

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 07:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2020 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 26/10/2020 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2020 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 02:29

    Decorrido prazo de ALVARO VASCONCELOS em 22/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 02:35

    Publicado Certidão em 19/10/2020.

  • 17/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

  • 17/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

  • 15/10/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 02:36

    Publicado Decisão em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2020 01:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 01:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/10/2020 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2020 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 08/10/2020 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 02:30

    Publicado Sentença em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 02:30

    Publicado Sentença em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 02:36

    Publicado Decisão em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 21:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 21:03

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 29/09/2020 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2020 16:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 28/09/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 10:44

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 25/09/2020 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 25/09/2020 09:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2020 02:41

    Publicado Certidão em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2020 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2020 02:25

    Publicado Decisão em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:01

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/09/2020 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 15/09/2020 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 02:34

    Publicado Certidão em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 04/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 01:52

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 28/08/2020 02:34

    Publicado Decisão em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:29

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 24/08/2020 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 24/08/2020 14:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/08/2020 12:57

    Publicado Decisão em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 10:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/08/2020 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2020 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 31/07/2020 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2020 22:58

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 07/07/2020 03:25

    Publicado Decisão em 07/07/2020.

  • 06/07/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/07/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 16:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/07/2020 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

  • 03/07/2020 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 18:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 18:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2020 00:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 12/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2020 02:24

    Publicado Decisão em 08/06/2020.

  • 05/06/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 18:03

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/06/2020 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 03/06/2020 11:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 15:21

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/05/2020 13:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/05/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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