01/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0709488-14.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ADELSO APARECIDO DA SILVA LOPES DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (ID 240193658), contra a sentença de procedência da denúncia (ID 239980155).

Intime-sea Defesa para apresentar as razões recursais.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso, caso queira.

Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP); E/OU II) ainda quea parte apelada deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

STF - RHC 79.460/SP); II) aplica-se subsidiariamente ao processo penal, o disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que as intimações enviadas ao endereço constante dos autos são consideradas válidas, mesmo que o destinatário não as receba pessoalmente, quandoa alteração do endereço não for comunicada ao juízo.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
24/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 16:42

Recebidos os autos
23/06/2025 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:37

Recebidos os autos
18/06/2025 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:44

Publicado Ata em 16/06/2025.
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:25

Juntada de comunicações
11/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
11/06/2025 18:43

Outras decisões
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
20/01/2025 18:35

Recebidos os autos
20/01/2025 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:50

Juntada de comunicações
22/11/2024 18:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/11/2024 14:40

Recebidos os autos
22/11/2024 14:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/11/2024 20:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2024 20:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:34

Apensado ao processo #Oculto#
03/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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