01/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703826-29.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: LILIANE LOPES REVEL: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES REQUERIDO: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a controvérsia poderá ser resolvida com exame dos documentos apresentados e aplicação do direito cabível.

Venham os autos conclusos para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
26/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2025 17:16

Recebidos os autos
25/08/2025 17:16

Outras decisões
15/08/2025 12:21

Apensado ao processo #Oculto#
04/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:22

Recebidos os autos
14/07/2025 19:22

Outras decisões
14/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2025 03:26

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703826-29.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: LILIANE LOPES REQUERIDO: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento proposta por LILIANE LOPES em desfavor de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, partes qualificadas nos autos.

A autora narra, em suma, ser titular/beneficiário do plano de saúde operado pela primeira ré.

Relata que foi atendida nas dependências do segundo réu; que foi constatada a necessidade de internação em leito de UTI, em caráter de urgência; que a autorização para a internação não foi concedida.

Declara que houve migração de plano de Univida Saúde para Unity Vida, pelo qual a primeira requerida informou que não modificaria nada.

Afirma que o segundo réu informou que precisaria pagar uma caução no valor de R$ 100.000,00 para disponibilização do leito.

Defendeu a ilegalidade da negativa, considerando-se a natureza emergencial da internação indicada.

Em razão disso, requer: (i) em sede de tutela antecipada de urgência, seja determinado à primeira ré que autorize a internação nas dependências do segundo réu.

Decisão de tutela antecipada no ID 226131892, deferiu o pedido, em plantão judicial, para determinar à primeira ré que autorize a internação da autora em leito de UTI, nas dependências do segundo réu, disponibilizando-lhe os insumos e medicamentos necessários aos cuidados com sua saúde.

Recebimento da inicial, ao ID 226748772.

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

A segunda ré HOSPITAL SANTA LUCIA apresentou contestação, ao ID 233384962, na qual alega, no mérito, que pedidos formulados na inicial, referem-se a obrigações que incubem unicamente à SERVIX, pois dizem respeito a autorização, custeio e garantia de tratamento, não cabendo ao hospital interferir em relação jurídica de terceiros.

Defende que jamais interrompeu o tratamento da paciente e procedeu à realização de todo o tratamento.

Argumenta que solicitou autorização ao Plano de Saúde e obteve resposta negativa, tendo comunicado aos seus familiares e informado que os procedimentos que fossem negados pelo Plano seriam cobrados de forma particular, após a alta.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos.

Regularmente citada (ID 230936982), a primeira requerida SERVIX deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de resposta, segundo certidão constante dos autos (ID 233947596).

Devidamente intimada para réplica, a parte autora quedou-se inerte. É o relato do necessário.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Tendo em vista que a primeira requerida SERVIX foi devidamente citada e deixou transcorrer o prazo para apresentação de contestação (ID 233947596), decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Registre-se.

Não foram arguidas preliminares, as partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O FEITO.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória suplementar, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
16/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:43

Recebidos os autos
13/06/2025 16:43

Decretada a revelia
13/06/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2025 03:45

Decorrido prazo de LILIANE LOPES em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:13

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2025 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:48

Decorrido prazo de LILIANE LOPES em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:06

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 21:06

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:25

Recebidos os autos
20/02/2025 18:25

Recebida a emenda à inicial
20/02/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a LILIANE LOPES - CPF: *19.***.*22-49 (REQUERENTE).
20/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 16:38

Recebidos os autos
18/02/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/02/2025 07:17

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Cível de Taguatinga
17/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:49

Recebidos os autos
17/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
17/02/2025 07:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/02/2025 18:46

Recebidos os autos
16/02/2025 18:46

Deferido o pedido de LILIANE LOPES - CPF: *19.***.*22-49 (REQUERENTE).
16/02/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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