06/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 21:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:08

Recebidos os autos
31/07/2025 16:08

Outras decisões
16/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2025 18:08

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712153-78.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: RITA DE CASSIA BEZERRA DE OLIVEIRA DE ALCANTARA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em desfavor de RITA DE CASSIA BEZERRA DE OLIVEIRA DE ALCANTARA devidamente qualificados.

Antes do recebimento da petição, a parte autora apresentou petição requerendo a desistência da presente ação (ID 228584265).

Em despacho (ID 228719855), foi determinada a emenda à petição inicial para parte autora juntar procuração outorgando poderes especiais à patrona para desistir do feito.

Em manifestação (IDs 237194707 e 237194710), a parte autora juntou nos autos procuração sem outorga de poder especial para desistir à advogada que subscreveu o pedido de desistência.

Decido.

Diante da inércia da parte autora em realizar de maneira adequada e coerente a emenda determinada pelo presente Juízo, o indeferimento da Inicial deve ser a medida a ser imposta com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo Civil, quando a parte autora não cumpre a contento o determinado na decisão de emenda, o Juiz proferirá Sentença pondo termo à relação processual.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC).

Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente) 2 - 35
13/06/2025 12:04

Recebidos os autos
13/06/2025 12:04

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:25

Recebidos os autos
30/04/2025 16:25

Deferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (AUTOR).
20/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:55

Recebidos os autos
12/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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