11/09/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 05:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:52

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/08/2025 03:31

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:43

Decorrido prazo de COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar concedida, determinar à autoridade coatora que anule o ato que suspendeu a inscrição do cadastro fiscal da impetrante, permitindo a continuidade de suas atividades empresariais, econômicas e financeiras, inclusivamente, a emissão de notas fiscais para recebimento das suas rendas.

Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc.

I do CPC.

A parte ré é isenta do pagamento das despesas processuais.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência desta Sentença à autoridade coatora e ao Distrito Federal.

Sentença sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
21/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:35

Recebidos os autos
18/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:35

Concedida a Segurança a COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-20 (IMPETRANTE)
10/07/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:14

Recebidos os autos
02/07/2025 14:14

Outras decisões
01/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:42

Recebidos os autos
10/06/2025 14:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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