TJDFT - 0007994-06.2016.8.07.0016
1ª instância - 3(Inativo)Vara de Familia de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 02:34
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de ação de prestação de contas, já sentenciada (id Num. ), em que, anteriormente e em ata de audiência, determinou-se envio de ofício ao Banco do Brasil, a fim de que procedesse à transferência de 30% do crédito recebido pelo interditado para aplicação na previdência privada BRASILPREV VGBL, Agência 5123-3, Conta n. 46396- 5 – id Num. 120129167 – Pág. 1/2. 2.
Consta ofício em id Num. 136439832 e ofício enviado à Câmara dos Deputados para desconto do percentual dos rendimentos líquidos do interditado, a fim de transferência ao plano de previdência provada, na modalidade VGBL (id Num. 153105703). 3.
Posteriormente, registrou-se ofício enviado pela Câmara dos Deputados, em id Num. 239016878, no qual informou-se a impossibilidade de emissão de boletos para aporte de planos: “Devido a alteração da legislação sobre os planos de previdência, a CAIXA Vida e Previdência alterou a forma de geração de boletos para aporte de planos.
Com isso, passou a ser necessária a confirmação do titular do plano via mensagem (código enviado) via SMS para geração do boleto.” 4.
A curadora forneceu as informações para recebimento do código – id Num. 240920542. 5.
Em id Num. 245490495, a curadora informou que “esteve em contato com o gerente da agência 5807, o senhor Gustavo, que confirmou as alterações informadas pela agência da Câmara dos Deputados e sugeriu que fosse emitido novo certificado do VGBL, para fazer o aporte mensalmente, e, dentro da sistemática, a agência entrará em contato com a curadora para informar o token e, na sequência, o boleto será enviado à agência da Câmara”. 6.
Sendo, portanto, atribuição da curadora tomar as devidas providências, conforme já noticiado em i id Num. 245490495, a fim de comunicação à Câmara dos Deputados, intime-se a requerente a fim de que informe se foi realizado o procedimento para normalização do aporte mensal, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que nada há a prover o Juízo, no momento. 7.
Intimem-se.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
21/08/2025 14:34
Recebidos os autos
-
21/08/2025 14:34
Outras decisões
-
14/08/2025 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
-
13/08/2025 02:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/08/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 19:41
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 02:34
Publicado Certidão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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25/07/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 03:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:32
Publicado Certidão em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
14/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 02:30
Publicado Certidão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0007994-06.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA REQUERIDO: RONALDO GONCALVES DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2018, faço intimar a parte autora para se manifestar, em cinco dias, sobre ofício anexado ao ID 239016874.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
13/06/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 04:33
Processo Desarquivado
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10/06/2025 16:28
Juntada de Certidão
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10/08/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 15:50
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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10/08/2023 08:35
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 09/08/2023 23:59.
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26/07/2023 01:36
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 25/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:23
Publicado Sentença em 19/07/2023.
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18/07/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2023 19:46
Recebidos os autos
-
15/07/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 19:46
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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10/07/2023 00:11
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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07/07/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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07/07/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/07/2023 13:38
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:38
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
28/06/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
24/06/2023 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 18:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/06/2023 01:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 19/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 00:08
Publicado Despacho em 19/06/2023.
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16/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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12/06/2023 00:11
Publicado Certidão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 22:12
Recebidos os autos
-
06/06/2023 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
06/06/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 14:53
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/04/2023 02:54
Decorrido prazo de CÂMARA DOS DEPUTADOS em 13/04/2023 23:59.
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27/03/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/03/2023 13:51
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 00:25
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
21/03/2023 16:48
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
17/03/2023 22:01
Recebidos os autos
-
17/03/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
03/03/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 13:56
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Despacho em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 10:36
Recebidos os autos
-
09/11/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
13/10/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/10/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 12:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 20:52
Expedição de Ofício.
-
06/09/2022 19:49
Recebidos os autos
-
06/09/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
17/08/2022 11:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:47
Publicado Certidão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 17:46
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 07:10
Publicado Despacho em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 11:42
Recebidos os autos
-
18/05/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
07/05/2022 03:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
04/05/2022 17:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/05/2022 10:49
Recebidos os autos
-
04/05/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
11/04/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 11:58
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 15:29
Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 03/02/2020 15:45 3ª Vara de Família de Brasília
-
30/03/2022 15:29
Outras decisões
-
24/03/2022 00:41
Publicado Decisão em 23/03/2022.
-
22/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2022 18:00
Recebidos os autos
-
18/03/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 18:00
Outras decisões
-
18/03/2022 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
18/03/2022 16:19
Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 24/03/2022 15:00 3ª Vara de Família de Brasília
-
16/03/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Decisão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 12:19
Recebidos os autos
-
03/03/2022 12:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/02/2022 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
10/02/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:17
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:30
Publicado Certidão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
09/12/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 12:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 13:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 20:10
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 14:51
Publicado Despacho em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 17:02
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 15:46
Recebidos os autos
-
13/10/2021 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
29/09/2021 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/09/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/09/2021 11:11
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 02/09/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 21/07/2021.
-
20/07/2021 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
18/07/2021 23:22
Recebidos os autos
-
18/07/2021 23:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
07/07/2021 22:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 09/06/2021.
-
08/06/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
06/06/2021 20:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 19:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 31/05/2021.
-
28/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
26/05/2021 22:31
Recebidos os autos
-
26/05/2021 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 22:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/04/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
23/04/2021 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
21/04/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 19:46
Recebidos os autos
-
20/04/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 05/04/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 19:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/03/2021 02:26
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
09/03/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
05/03/2021 18:33
Recebidos os autos
-
05/03/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
23/02/2021 20:02
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 18:25
Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/01/2021 16:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2021 15:49
Recebidos os autos
-
11/01/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 15:49
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
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18/12/2020 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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17/12/2020 20:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 18:04
Expedição de Certidão.
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12/12/2020 19:01
Juntada de Petição de petição
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20/11/2020 02:59
Publicado Certidão em 20/11/2020.
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19/11/2020 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
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16/11/2020 17:45
Expedição de Certidão.
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15/11/2020 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/11/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 18:32
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 03:25
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 09/11/2020 23:59:59.
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10/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 10/08/2020.
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07/08/2020 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2020 15:36
Recebidos os autos
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05/08/2020 15:36
Decisão interlocutória - deferimento
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27/07/2020 19:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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24/07/2020 13:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/07/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 12:24
Expedição de Certidão.
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15/07/2020 15:40
Juntada de Petição de petição
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17/06/2020 02:24
Publicado Despacho em 17/06/2020.
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16/06/2020 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/06/2020 12:51
Recebidos os autos
-
12/06/2020 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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03/06/2020 19:31
Juntada de Petição de manifestação;
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03/06/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 12:38
Expedição de Certidão.
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02/06/2020 17:41
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 03:02
Publicado Decisão em 04/05/2020.
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31/03/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/03/2020 23:38
Recebidos os autos
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26/03/2020 23:38
Decisão interlocutória - deferimento
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18/03/2020 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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18/03/2020 10:41
Juntada de Petição de petição
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12/02/2020 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 11/02/2020 23:59:59.
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03/02/2020 18:32
Audiência Justificação realizada - 05/12/2019 14:00
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03/02/2020 18:32
Homologada a Transação
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21/01/2020 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/01/2020 20:14
Publicado Decisão em 21/01/2020.
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15/01/2020 13:16
Audiência Justificação designada - 03/02/2020 15:45
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09/01/2020 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/01/2020 14:06
Expedição de Mandado.
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20/12/2019 15:27
Recebidos os autos
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20/12/2019 15:27
Decisão interlocutória - deferimento
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15/12/2019 21:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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29/10/2019 16:44
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Outras ciências;
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23/10/2019 02:41
Publicado Certidão em 23/10/2019.
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22/10/2019 20:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 21/10/2019 23:59:59.
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22/10/2019 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/10/2019 19:43
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2019 19:43
Expedição de Certidão.
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17/10/2019 19:43
Juntada de Certidão
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17/10/2019 19:41
Audiência justificação designada - 05/12/2019 14:00
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27/09/2019 03:03
Publicado Despacho em 27/09/2019.
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27/09/2019 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/09/2019 17:15
Recebidos os autos
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24/09/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2019 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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13/09/2019 16:47
Juntada de Petição de Cota;
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05/09/2019 19:38
Recebidos os autos
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05/09/2019 19:38
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2019 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2019 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/08/2019 17:49
Expedição de Certidão.
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27/08/2019 17:49
Juntada de Certidão
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24/08/2019 06:22
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 23/08/2019 23:59:59.
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02/08/2019 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2019 16:29
Expedição de Mandado.
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31/07/2019 16:29
Juntada de mandado
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30/07/2019 20:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA em 29/07/2019 23:59:59.
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30/07/2019 13:55
Expedição de Certidão.
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30/07/2019 13:55
Juntada de Certidão
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08/07/2019 02:51
Publicado Certidão em 08/07/2019.
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05/07/2019 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/07/2019 17:03
Juntada de Petição de Cota;
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03/07/2019 16:32
Apensado ao processo 0006747-74.2012.8.07.0001
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03/07/2019 16:30
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2019 16:30
Expedição de Certidão.
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03/07/2019 16:30
Juntada de Certidão
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03/07/2019 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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