17/07/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:12

Publicado Ata em 16/07/2025.
16/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 12:58

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/07/2025 14:00 12ª Vara Cível de Brasília
11/07/2025 12:58

Homologada a Transação
09/07/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:27

Recebidos os autos
08/07/2025 14:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ST. REGIS SPECIAL RESIDENCE - CNPJ: 07.***.***/0001-07 (AUTOR), RONAN CARLOS MEIRA RAMIREZ - CPF: *55.***.*77-53 (REU).
08/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731630-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO ST.

REGIS SPECIAL RESIDENCE REU: RONAN CARLOS MEIRA RAMIREZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, reconheço a conexão entre os processos 0733190-64.2025.8.07.0001 e 0731630-87.2025.8.07.0001, pois ambos têm as mesmas partes e a mesma causa de pedir remota, já versam sobre a mesma obra que o Sr.

Ronan está realizando no Condomínio do St.

Regis Special Residence. À Secretaria para associar os processos, caso já não estejam vinculados.

Recebo a emenda à inicial de ID 241116000 do processo 0731630-87.2025.8.07.0001 como peça definitiva, em substituição à de ID 239769596, e mantenho em sigilo os documentos de ID 241117656, 241117657 e 241117660, para evitar exposição de imagens de terceiros.

Há pedido de tutela de tutela de urgência nos dois processos.

No ajuizado pelo Condomínio (ação de nunciação de obra nova), este requer o embargo/paralisação da obra que está sendo executada pelo Sr.

Ronan, no tocante às áreas comuns internas (especialmente a garagem, onde o Sr.

Ronan está instalando calhas elétricas e aparelhos de ar condicionado).

No ajuizado pelo Sr.

Ronan, este pede que o Condomínio se abstenha de criar impedimento à continuidade das obras na parte privativa interna da unidade e se abstenha de impedir a substituição dos parelhos de ar-condicionado instalados na área comum interna.

Apesar de ambos os processos estarem instruídos com documentos, sinalizei que o Condomínio poderia justificar, em audiência, a alegação de que o Sr.

Ronan não apresentou os projetos e o ART que são exigidos na Convenção de Condomínio.

O Condomínio tem interesse em justificar, consoante petição de ID 241113032 do processo 0731630-87.2025.8.07.0001.

Por outro lado, o Sr.

Ronan também pode ter interesse em justificar o fato contrário, ou seja, que apresentou toda a documentação exigida pela convenção do Condomínio, na cláusula quinta.

Para além disso, revela-se a medida mais prudente, no caso, ouvir previamente as partes, em audiência, sobre os pontos centrais do conflito, e sobre como poderia ser solucionado consensualmente.

Com efeito, tal medida, se vier a ser frutífera em audiência, garantirá melhor não apenas os direitos da coletividade dos condôminos, como também o interesse do Sr.

Ronan de exercer a atividade empresarial no local, visto que o vídeo de ID 240645181 do processo 0733190-64.2025.8.07.0001 mostra que se trata de obra para o funcionamento de um salão de beleza no local.

Assim, designo audiência de conciliação e, caso não haja acordo, de justificação, para o dia 10/07/2025, às 14h00, a ser realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências do Juízo.

Intimem-se com urgência.

Caso haja necessidade de justificar o alegado, faculto a cada parte trazer uma testemunha, independentemente de intimação pelo juízo, cujo nome e qualificação deverão ser informados no processo até às 17h00 do dia 08/07/2025, para ciência da parte contrária.

Caso não haja acordo e seja feita a oitiva das testemunhas, a decisão sobre a tutela poderá ser proferida na própria audiência ou logo depois.

Intimem-se com urgência e aguarde-se a data da audiência. (datado e assinado eletronicamente)
06/07/2025 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 18:24

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/07/2025 14:00 12ª Vara Cível de Brasília
03/07/2025 18:10

Recebidos os autos
03/07/2025 18:10

Outras decisões
01/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:21

Recebidos os autos
17/06/2025 13:21

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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