03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/08/2025.
09/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
30/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 17:46

Recebidos os autos
08/07/2025 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:30

Recebidos os autos
02/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:08

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 12:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

INTEMPESTIVIDADE.

ARTIGO 932, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O prazo recursal deve ser contado da decisão originária pela qual indeferido o pedido de suspensão dos protestos, porquanto a reiteração do pedido não impede a preclusão da matéria não impugnada na via recursal, nem suspende o prazo para interposição do recurso adequado. 1.1.

Assim, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição do agravo de instrumento se iniciou no primeiro dia útil subsequente a publicação (11/11/2024, segunda-feira), termo final o dia 03/12/2024 (terça-feira, dia útil).

Interposto o presente agravo de instrumento somente em 23/12/2024, manifestamente intempestivo. 2.

Além disto, mesmo se se considerasse o segundo provimento judicial (ID 219166267, proferida em 28/11/2024) indicado pelo agravante como objeto do agravo, o resultado seria também o não conhecimento do recurso, porquanto “o pronunciamento judicial que declara não haver nada a prover não possui conteúdo decisório e se caracteriza como despacho de mero expediente, o qual não desafia a interposição de agravo de instrumento” (TJ-DF 07315425720228070000 1677986, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 15/03/2023, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 29/03/2023). 3.

Agravo interno conhecido e não provido.
05/06/2025 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 21:22

Conhecido o recurso de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 19:56

Recebidos os autos
24/02/2025 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:42

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/02/2025 15:37

Recebidos os autos
24/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/02/2025 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2025 07:51

Juntada de entregue (ecarta)
22/01/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 14:35

Recebidos os autos
14/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/01/2025 14:15

Juntada de Petição de agravo interno
10/01/2025 19:04

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KARI KARI ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (AGRAVANTE)
07/01/2025 10:26

Recebidos os autos
07/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
23/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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