18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713901-25.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARI ROQUE DA SILVA DESPACHO Intime-se, pela derradeira vez, a Defesa para apresentar resposta à acusação, sob pena do réu ser declarado indefeso. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/09/2025 17:39

Recebidos os autos
16/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/09/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:31

Recebidos os autos
08/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/09/2025 17:57

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:58

Recebidos os autos
08/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713901-25.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARI ROQUE DA SILVA DESPACHO Intime-se, novamente, a Defesa para apresentar sua resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de o réu ser declarado indefeso.

Vistas ao MP e à vítima para manifestar quanto ao Relatório de Violações juntado aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a Defesa para manifestação, no mesmo prazo. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
01/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:31

Recebidos os autos
01/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
30/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:07

Recebidos os autos
29/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/08/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713901-25.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARI ROQUE DA SILVA DESPACHO Intime-se o réu, por intermédio de sua defesa, para manifestar quanto às violações noticiadas pelo DMPP (ID 245841209), no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
13/08/2025 17:05

Recebidos os autos
13/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 18:45

Recebidos os autos
12/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:35

Recebidos os autos
12/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
09/08/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 18:20

Recebidos os autos
29/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:25

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 12:13

Juntada de averbação da alteração do prazo de validade e das alterações das condições
24/07/2025 12:13

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
22/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:00

Recebidos os autos
18/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:00

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
18/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:31

Desentranhado o documento
16/07/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:30

Desentranhado o documento
16/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/07/2025 16:16

Recebidos os autos
16/07/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:55

Recebidos os autos
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/07/2025 19:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:49

Recebidos os autos
15/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
13/07/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2025 14:35.
11/07/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:28

Recebidos os autos
11/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:37

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
11/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 16:11

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
11/07/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 15:16

Desentranhado o documento
11/07/2025 13:38

Recebidos os autos
11/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:38

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:25

Recebidos os autos
10/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:25

Concedida a medida protetiva utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º - LMP), Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
10/07/2025 18:25

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713901-25.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARI ROQUE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal, bem como para juntada de Procuração aos autos.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
03/07/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 18:02

Desentranhado o documento
02/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 20:08

Recebidos os autos
24/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/06/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/06/2025 07:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/06/2025 22:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:37

Publicado Edital em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 20:09

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
04/04/2025 20:09

Juntada de averbação da alteração do prazo de validade e das alterações das condições
03/04/2025 19:40

Expedição de Edital.
03/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:44

Recebidos os autos
02/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:18

Recebidos os autos
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Prorrogada a medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP), Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio
02/04/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
08/01/2025 16:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
08/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
07/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
29/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:39

Recebidos os autos
29/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/10/2024 07:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/10/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:26

Publicado Edital em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:07

Expedição de Edital.
15/10/2024 17:38

Recebidos os autos
15/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
11/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:22

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
03/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:04

Recebidos os autos
03/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:03

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
03/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:46

Recebidos os autos
26/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:46

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
26/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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