15/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 22:11

Recebidos os autos
10/09/2025 22:11

Outras decisões
09/09/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2025 11:57

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0731686-23.2025.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (4847) AUTOR: GUSTAVO EVANGELISTA GONCALVES REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento de n. 0732286-47.2025.8.07.0000, e da decisão que deferiu a tutela de urgência para assegurar ao autor a continuidade do processo, a despeito do não recolhimento das custas iniciais.

Não obstante, considerando os documentos acostados ao ID 245385549, reconsidero a decisão de ID 242718378 para deferir a gratuidade de justiça ao autor.

Registre-se.

Comunique-se a Segunda Instância, via ofício entre órgãos, sobre a reconsideração da decisão agravada.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 242718378.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
07/08/2025 17:36

Recebidos os autos
07/08/2025 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO EVANGELISTA GONCALVES - CPF: *04.***.*13-78 (AUTOR).
07/08/2025 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:49

Recebidos os autos
15/07/2025 13:49

Gratuidade da justiça não concedida a GUSTAVO EVANGELISTA GONCALVES - CPF: *04.***.*13-78 (AUTOR).
14/07/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:01

Recebidos os autos
25/06/2025 19:01

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731686-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO EVANGELISTA GONCALVES REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos com acuidade, se verifica que o autor tem domicilio em Taguatinga/DF.

Já o requerido tem sede em São Paulo/SP.

Neste esteio, cumpre destacar o que dispõe o artigo 63, §5º do CPC: Art. 63.

As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Conforme narrado, nenhuma das partes tem vinculação com a circunscrição judiciária de Brasília/DF.

Desta feita, a distribuição do processo nesta circunscrição caracteriza a abusividade prevista no texto legal acima destacado, permitindo, assim, a declinação de competência de ofício.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da demanda e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Taguatinga/DF.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 11:03:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/06/2025 17:50

Recebidos os autos
18/06/2025 17:50

Declarada incompetência
18/06/2025 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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