19/08/2025 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/08/2025 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0708520-62.2025.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista à embargada para responder aos declaratórios, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
12/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:30

Recebidos os autos
12/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/07/2025 17:39

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FAZENDA PÚBLICA.

LEI DISTRITAL 5.184/13.

AÇÃO RESCISÓRIA.

Propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória (CPC 969), o que não se verifica no caso.
03/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:11

Conhecido o recurso de FERNANDA LISBOA DE ANDRADE - CPF: *55.***.*31-62 (AGRAVANTE) e provido
13/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 17:56

Recebidos os autos
21/03/2025 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/03/2025 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:54

Recebidos os autos
11/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/03/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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