29/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO QUEIROZ RODRIGUES EXECUTADO: DANIELA VIEIRA GONCALVES CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 218450594.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXEQUENTE: RENATO QUEIROZ RODRIGUES; intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 10:50:38.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
25/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Recebidos os autos
22/11/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
14/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:12

Recebidos os autos
11/11/2024 19:11

Homologada a Transação
07/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIANCA CARDOSO ELPIDIO EXECUTADO: RENATO QUEIROZ RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (ID 210580986 - relativo ao principal e honorários sucumbenciais).

Modifique-se no sistema, com alteração nos polos.

Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RENATO QUEIROZ RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIANCA CARDOSO ELPIDIO EXECUTADO: RENATO QUEIROZ RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (ID 210580986 - relativo ao principal e honorários sucumbenciais).

Modifique-se no sistema, com alteração nos polos.

Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/10/2024 08:49

Recebidos os autos
01/10/2024 08:49

Outras decisões
30/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIANCA CARDOSO ELPIDIO EXECUTADO: RENATO QUEIROZ RODRIGUES SENTENÇA BIANCA CARDOSO ELPIDIO promoveu o cumprimento de sentença contra RENATO QUEIROZ RODRIGUES, em que ocorreu a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Determino a transferência da quantia depositada (ID 207840455) em favor do exequente, conforme requerido no ID 210839525, observados os poderes conferidos ao advogado, se for o caso.

Expeça-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Faça-se nova conclusão para a apreciação do requerimento de cumprimento de sentença ID 210580986.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 14:57

Recebidos os autos
16/09/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIANCA CARDOSO ELPIDIO EXECUTADO: RENATO QUEIROZ RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou petição acompanhada de comprovante de depósito judicial, ID. 207838540.

Fica a parte AUTORA INTIMADA a manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição e documentos juntados, esclarecendo, na oportunidade, sobre a quitação do débito, apresentando dados completos da conta bancária para transferência.

Do contrário, fica intimado, desde logo, a apresentar memória atualizada do débito com o desconto da quantia depositada e indicar bens do executado passíveis de penhora.

O silêncio será interpretado como quitação.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 13:52:33.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
11/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO QUEIROZ RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença (relativo a honorários sucumbenciais).

Modifique-se no sistema, com inversão de polos.

Intime-se a parte executada para pagar a quantia descrita na planilha de cálculo, nos termos do art. 523 do CPC.

Em caso negativo, certifique-se o não cumprimento e intime-se o credor para indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/07/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 07:01

Recebidos os autos
19/07/2024 07:01

Outras decisões
17/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 204130296.

Assim, torno sem efeito a certidão de ID. 203636032.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 16:03:58.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
15/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:17

Recebidos os autos
15/07/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:35

Recebidos os autos
12/07/2024 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 203439335.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam DANIELA VIEIRA GONCALVES e RICARDO CARDOSO intimados, na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 14:01:11.

FERNANDA PEREIRA BARCELLOS Servidor Geral
10/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:36

Recebidos os autos
09/07/2024 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 14:36

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RENATO QUEIROZ RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:23

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em face da sentença proferida nos autos.

Os embargantes alegam, em síntese, que a sentença foi omissa quanto à prestação de serviço não efetuada, especialmente no que diz respeito ao ajuizamento da ação de divórcio.

Afirmam que a sentença se mostrou omissa ao não considerar tais fatos, requerendo que seja sanada tal omissão.

Contudo, ao analisar os autos, constata-se que a sentença proferida fundamentou de forma clara e precisa a sua decisão.

No que tange à alegação de má prestação do serviço advocatício, a sentença abordou a questão, concluindo que não houve má prestação do serviço por parte do requerido.

A sentença destacou que o réu comprovou ter realizado acompanhamento do inquérito policial, tentativa de conciliação extrajudicial do divórcio e comunicações ao cliente por meio do grupo de WhatsApp.

Diante desses elementos de prova, não foi possível verificar a má prestação do serviço advocatício, conforme destacado na sentença.

Ademais, a sentença também analisou a cláusula contratual que trata da revogação do contrato e a devolução das quantias pagas a título de honorários advocatícios.

Concluiu-se que, mesmo havendo revogação do contrato, essa cláusula não seria aplicável em caso de má prestação do serviço, o que não foi verificado nos autos.

Portanto, não se vislumbra qualquer omissão na sentença que demande a sua complementação por meio dos presentes embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte embargante, mantendo íntegra a sentença proferida.

Quanto aos embargos de declaração opostos parte requerida Daniela Vieira Gonçalves, esta alega que a sentença foi omissa ao não ressalvar a suspensão da cobrança da sucumbência em decorrência da concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte requerida.

Requer, portanto, a correção da referida omissão.

Com efeito, ao analisar o processo, verifica-se que a parte requerida teve o deferimento da gratuidade de justiça, conforme decisão proferida no ID 167251909.

Contudo, a sentença proferida no ID 193825389 condenou a parte requerida ao pagamento de sucumbência de 10% do valor da condenação, sem qualquer ressalva de suspensão em decorrência da gratuidade de justiça concedida anteriormente.

Diante disso, entendo que houve omissão por parte deste Juízo quanto à suspensão da cobrança de custas e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita aos requeridos.

Assim sendo, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte requerida, para fins de esclarecer que a exigibilidade das custas e honorários advocatícios fica suspensa em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita aos requeridos.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
28/05/2024 17:39

Recebidos os autos
28/05/2024 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 17:49

Expedição de Ata.
18/04/2024 16:00

Juntada de ata
18/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de RENATO QUEIROZ RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO CERTIDÃO Certifico que foi/foram anexado(s) aos presentes autos o (s) comprovante (s) de Aviso de Recebimento (AR) ID - mandado (s) de ID 184990095, SEM cumprimento, atestando a ausência do (a) REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES SQS 409 Bloco H, Ap 101, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70258-080, por três vezes.

Nos termos do art. 93, XIV CF, c/c o art. 203 § 4º do CPC, e da Portaria n.º 01/2016, o (s) referido (s) mandado (s), enviado (s) via postal, recebido (s) em cartório, foi/ (foram) encaminhado (s) nesta data para cumprimento por Oficial de Justiça, em face da informação da Empresa de Correios atestar a ausência do (s) destinatário (s) por três vezes.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:19:04.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
19/02/2024 10:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 615, Praça Municipal, Telefone: 3103-7376, CEP: 70094900, BRASILIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei o dia 18/04/2024, Hora: 13:00 , para Audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - a ser realizada via videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta 3/2021, enquanto vigente, em atendimento à Resolução 314 do CNJ, observando-se o seguinte: - LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/dKSusg 1) Informe nos autos em até dez dias antes da audiência o endereço de e-mail e/ou número de telefone para eventuais esclarecimentos e informações; 2) Para a sessão, tenha em mãos um documento com foto (CNH, RG, Carteira de Trabalho etc); 3) Providencie um aparelho telefônico (tipo smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet; 4) Durante a sessão, permaneça em um local reservado, com pouco barulho externo, boa luminosidade e sem outras pessoas para validar sua participação; 5) Acesse o link da audiência com antecedência mínima de 10 minutos para fins de verificação de identificação e conexão; 6) Não é necessário que parte e advogado estejam no mesmo local.

Informações gerais: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 29 de janeiro de 2024 15:44:13.

AMANDA CARVALHO PEIXOTO
29/01/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
23/01/2024 18:27

Recebidos os autos
23/01/2024 18:27

Outras decisões
23/01/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/01/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Verifico que o autor reconheceu a assinatura do contrato de Id. 179959632.

Assim, conforme decisão de Id. 179933720, passo a analisar a preliminar de incompetência arguida em contestação de Id. 150214241.

De acordo com a Súmula 33 do colendo Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de competência relativa, é vedado ao magistrado reconhecer de ofício a incompetência do Juízo.

Contudo, restou evidenciado que o contrato entabulado entre as partes prevê o foro de eleição para dirimir eventuais contendas, necessário se faz prestigiar a vontade das partes (id. 179959632).

Não bastasse, a parte requerida arguiu a incompetência em sede de contestação (id. 150214241).

Nessa linha, não havendo qualquer prejuízo às demandadas, prevalece a cláusula de eleição de foro prevista no contrato.

Assim, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e declino da competência para uma das VARAS CÍVEIS DE BRASÍLIA/DF, para onde os autos deverão ser enviados, via Distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 10 de janeiro de 2024 16:06:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:28

Recebidos os autos
10/01/2024 20:28

Declarada incompetência
26/12/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:14

Recebidos os autos
11/12/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/11/2023 15:01

Deferido o pedido de RICARDO CARDOSO - CPF: *73.***.*50-78 (REU).
23/11/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 29/11/2023 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2Ufs85 ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
01/09/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.

DEFIRO intimação pessoal da autora e da 1°requerida para prestarem depoimento pessoal na audiência de instrução conforme requerido na petição retro, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC.

Verifico que o rol de testemunhas já foi apresentado nos Ids. 168428474 e 168667314.

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC.

Após a realização da audiência de instrução, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Publique-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023 16:52:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/08/2023 19:28

Recebidos os autos
15/08/2023 19:28

Outras decisões
15/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
13/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721180-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO QUEIROZ RODRIGUES REQUERIDO: DANIELA VIEIRA GONCALVES REU: RICARDO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça aos requeridos, pois presente os pressupostos legais para a concessão.

Anote-se. Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando claramente seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Intimem-se.
03/08/2023 14:26

Recebidos os autos
03/08/2023 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA VIEIRA GONCALVES - CPF: *32.***.*30-30 (REQUERIDO) e RICARDO CARDOSO - CPF: *73.***.*50-78 (REU).
28/07/2023 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:58

Recebidos os autos
30/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2023 19:29

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:21

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:16

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 23:09

Recebidos os autos
27/03/2023 23:09

Deferido o pedido de RENATO QUEIROZ RODRIGUES - CPF: *70.***.*85-87 (AUTOR).
24/03/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2023 09:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 23:51

Expedição de Certidão.
07/03/2023 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2023 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/01/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 13:49

Recebidos os autos
14/12/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 02:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2022 21:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2022 15:15

Recebidos os autos
01/12/2022 15:15

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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