30/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:46

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0741528-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA EDUARDA FERREIRA MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a autora juntou a petição de ID 238452987 que nada atendeu.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
18/06/2025 19:52

Recebidos os autos
18/06/2025 19:52

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2025 13:42

Juntada de Ofício
05/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 14:41

Juntada de Ofício
05/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:21

Recebidos os autos
20/05/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
19/05/2025 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 19:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/05/2025 17:16

Recebidos os autos
07/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:23

Juntada de Petição de intimação
05/05/2025 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Despacho • Arquivo

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