26/06/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A Térreo - Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) (61) 31034736 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703299-47.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAPELARIA E ARMARINHO MARANATA LTDA REQUERIDO: JESSICA VALCACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS OAB: 70.270 INDICAÇÃO E DATA DO ATO PRATICADO: audiência de conciliação em 13/06/2025 VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 300,00 CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determinação contida no despacho de ID n° 237492359, e conforme o artigo 23 do Decreto Distrital n. 43.821, de 07/10/2022, que o (a) advogado (a) IVONETE RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/DF n° 70.270, foi nomeado (a) por este Juízo nos termos do inciso I, da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação 010/2022, que entre si fazem a União, por intermédio do TJDFT, o GDF, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, para atuar nestes autos n° 0703299-47.2025.8.07.0017, na defesa técnica da parte JESSICA VALCACIO DE OLIVEIRA, CPF n ° *78.***.*71-84; ciente da designação em 28/05/2025 (petição de ID n° 237894012); realizou o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): participação na Audiência de Conciliação.

Os honorários advocatícios foram fixados no despacho de ID n°239919133, em 18/06/2025 no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Observação: acrescentar justificativa fundamentada para que, nos casos excepcionais, o limite dos honorários fixado em regulamento tenha sido ultrapassado em até 2 (duas) vezes (Art. 21, § 1° da Lei 7157/2022).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:16

Recebidos os autos
18/06/2025 13:16

Deferido o pedido de JESSICA VALCACIO DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*71-84 (REQUERIDO).
18/06/2025 13:16

Determinado o arquivamento definitivo
16/06/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2025 12:40

Transitado em Julgado em 15/06/2025
15/06/2025 22:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
15/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 15:44

Recebidos os autos
15/06/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/06/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 02:25

Recebidos os autos
12/06/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:06

Recebidos os autos
28/05/2025 18:06

Deferido o pedido de JESSICA VALCACIO DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*71-84 (REQUERIDO).
27/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 23:51

Recebidos os autos
29/04/2025 23:51

Outras decisões
29/04/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/04/2025 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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