27/08/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:23

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
22/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708129-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 231304550 e ID 231302690), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 239089338 e ID 241364082), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 241364082, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 4.411,03 (quatro mil, quatrocentos e onze reais e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250201311 (ID 239089338), em favor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (AUTO E DANOS ELÉTRICOS) - Banco do Brasil, Agência: 1912-7, Conta Corrente 555-X, em nome de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A – CNPJ de n° 61.***.***/0001-60 e 2 - R$ 459,75 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250201311 (ID 239089338), em favor do ESTALK ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.***.***/0001-72, Banco do Brasil, Agência: 1432-0, Conta Corrente: 38953-6.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:15

Recebidos os autos
03/07/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
11/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:17

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
07/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:07

Recebidos os autos
27/02/2025 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
06/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 15:05

Recebidos os autos
02/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:05

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
02/12/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:58

Recebidos os autos
05/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 10:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2024 04:55

Processo Desarquivado
01/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:21

Recebidos os autos
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:16

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:17

Recebidos os autos
30/10/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2023 17:34

Recebidos os autos
18/10/2023 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2023 04:52

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:21

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:57

Recebidos os autos
19/07/2023 13:57

Outras decisões
14/07/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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