08/09/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:50

Expedição de Ofício.
04/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:22

Recebidos os autos
03/09/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:16

Recebidos os autos
05/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 21:07

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 19:22

Expedição de Ofício.
09/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:14

Recebidos os autos
07/07/2025 12:14

Outras decisões
03/07/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:09

Recebidos os autos
04/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 14:04

Recebidos os autos
23/05/2025 14:04

Outras decisões
23/05/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:36

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717723-60.2021.8.07.0009 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JARDENI DE MELO EUSTAQUIO Requerido: JANILSON NEI DE BRITO SANTOS CERTIDÃO Certifico que juntei email e documentos extraídos do PA SEI 6409/2025, anexos a seguir.

De ordem, ficam as partes intimadas, com urgência, sobre a designação, nos autos associados 0715323-39.2022.8.07.009, da audiência preliminar à visita técnica, a ser realizada no dia 14 de março de 2025, às 14h, no auditório do Fórum Joaquim de Souza Neto - Fórum Verde, bem como da visita técnica, prevista para o dia 04 de abril de 2025, às 14 h.

O local de partida para a visitação será no Fórum Verde.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:05

Recebidos os autos
18/02/2025 17:05

Outras decisões
17/02/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2025 18:38

Recebidos os autos
06/02/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717723-60.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: JARDENI DE MELO EUSTAQUIO Requerido: JANILSON NEI DE BRITO SANTOS DESPACHO Intime-se o autor a se manifestr acerca da petição de ID 216360657.

Após manifestação, encamninhem-se os autos ao MPDFT.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025 14:40:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
14/01/2025 14:51

Recebidos os autos
14/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de PEDRO ALVINO RODRIGUES NETO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 09:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:02

Recebidos os autos
05/12/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 18:02

Desentranhado o documento
05/12/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2024 21:00

Recebidos os autos
03/12/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 13:19

Desentranhado o documento
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:33

Recebidos os autos
04/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717723-60.2021.8.07.0009 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JARDENI DE MELO EUSTAQUIO Requerido: JANILSON NEI DE BRITO SANTOS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando a designação da audiência preliminar (reunião prévia) à visita técnica pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT-CRSF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 17:25

Recebidos os autos
26/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 23:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 22:59

Desapensado do processo #Oculto#
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717723-60.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: JARDENI DE MELO EUSTAQUIO Requerido: JANILSON NEI DE BRITO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorre que em razão de se tratar de ocupação coletiva, o caso dos autos amolda-se às hipóteses de cabimento do procedimento estruturante especial estabelecido na ADPF 828 e Resolução CNJ 510.

A Comissão de Soluções Fundiárias encontra-se atualmente estruturada e em atuação na condução desses casos.

Logo, a reunião prévia à visita técnica são atos que devem ser conduzidos pela Comissão, visando as ações definidas nas determinações do STF e CNJ.

Em face do exposto, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 05.09.2024.

Processos apensados n. 0715323-39.2022.8.07.0009 e 0709086-52.2023.8.07.0009 Comunique-se imediatamente às partes e interessados.

Solicite-se, por ofício, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias.

Elabore-se relatório, nos moldes indicados no Regimento Interno.

Publique-se; ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024 15:42:18.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/08/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Outras decisões
09/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de CUSTUS VULNERABILIS em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717723-60.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: JARDENI DE MELO EUSTAQUIO Requerido: JANILSON NEI DE BRITO SANTOS DESPACHO Id 191850384.

A atuação do Ministério Publico decorre das diretrizes traçadas na ADPF 828-DF (ocupação coletiva), que, aliás, encontra-se relatada na decisão de id 163785442, cuja desocupação tem encontrado resistência até mesmo com apoio das forças policiais.

Portanto, o Ministério Público continuará a ser intimado dos atos processuais.

No mais, designe-se a audiência determinada no despacho de id 167739538.

Assinalo que a participação da Defensoria Pública faz-se necessária (custos vulnerabilis).

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 12:48:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/04/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:12

Recebidos os autos
03/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:01

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717723-60.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: JARDENI DE MELO EUSTAQUIO Requerido: JANILSON NEI DE BRITO SANTOS DESPACHO Designe-se audiência de conciliação e mediação (ADPF 828/STF) nos termos do Despacho de ID nº 167739538.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 15:49:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/03/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:04

Recebidos os autos
19/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:21

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, art. 554, §§1º e 2º do CPC em 03/11/2023 23:59.
12/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:04

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:11

Publicado Edital em 11/09/2023.
08/09/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - ART. 554, §§ 1ºE 2º CPC (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação Civil Pública Cível, processo nº 0717723-60.2021.8.07.0009, distribuída em 27/07/2023 18:45:44, movida por JARDENI DE MELO EUSTAQUIO, em face de JANILSON NEI DE BRITO SANTOS, que tem por objeto cumprimento da sentença que confirmou a liminar que determinou a reintegração ao autor da posse do imóvel localizado na QR 621, CJ 02, ÁREA RURAL, CHÁCARA 42, Fundos da QR 621/623 – Samambaia/DF, e por este edital CITA OS RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS, nos termos do art. 554, §§1º e 2º do CPC, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 167739538 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Cuida-se de litígio coletivo sobre a posse de terras públicas cuja gestão, como de praxe, é manifestamente negligenciada pelos poderes públicos que deveriam ter mais respeito para com o patrimônio do povo sob sua responsabilidade.

Considerando-se a presença de elevado número de invasores, o feito deverá ser submetido ao regime de transição determinado na ADPF 828/STF.

Neste descortino, determino a intimação do Distrito Federal e da Terracap, para que tomem ciência do feito.

Designe-se audiência de conciliação e mediação.

Citem-se e intimem-se as partes, o Distrito Federal e a Terraca, para comparecimento.

A comunicação aos réus deverá dar-se pela técnica especial preconizada nos parágrafos do art. 554 do CPC.

Expeça-se edital, com prazo de conhecimento de vinte dias, para comunicação aos réus porventura não identificados e citados pessoalmente.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 05 de Agosto de 2023 23:31:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023 17:57:25.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
04/09/2023 18:02

Expedição de Edital.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717723-60.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: JARDENI DE MELO EUSTAQUIO Requerido: JANILSON NEI DE BRITO SANTOS DESPACHO Cuida-se de litígio coletivo sobre a posse de terras públicas cuja gestão, como de praxe, é manifestamente negligenciada pelos poderes públicos que deveriam ter mais respeito para com o patrimônio do povo sob sua responsabilidade.

Considerando-se a presença de elevado número de invasores, o feito deverá ser submetido ao regime de transição determinado na ADPF 828/STF.

Neste descortino, determino a intimação do Distrito Federal e da Terracap, para que tomem ciência do feito.

Designe-se audiência de conciliação e mediação.

Citem-se e intimem-se as partes, o Distrito Federal e a Terraca, para comparecimento.

A comunicação aos réus deverá dar-se pela técnica especial preconizada nos parágrafos do art. 554 do CPC.

Expeça-se edital, com prazo de conhecimento de vinte dias, para comunicação aos réus porventura não identificados e citados pessoalmente.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 05 de Agosto de 2023 23:31:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/08/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 23:48

Recebidos os autos
05/08/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 19:40

Apensado ao processo #Oculto#
27/07/2023 19:40

Apensado ao processo #Oculto#
27/07/2023 19:39

Desapensado do processo #Oculto#
27/07/2023 19:39

Recebidos os autos
27/07/2023 19:35

Desapensado do processo #Oculto#
27/07/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 19:32

Apensado ao processo #Oculto#
27/07/2023 19:32

Desapensado do processo #Oculto#
27/07/2023 19:31

Recebidos os autos
27/07/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 19:30

Apensado ao processo #Oculto#
27/07/2023 19:29

Desapensado do processo #Oculto#
27/07/2023 19:27

Apensado ao processo #Oculto#
27/07/2023 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 10:00

Recebidos os autos
30/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:00

Declarada incompetência
12/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/06/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 23:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 11:54

Expedição de Mandado.
21/05/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:09

Recebidos os autos
16/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:09

Outras decisões
08/05/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 13:02

Expedição de Mandado.
10/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 10:54

Recebidos os autos
30/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:54

Outras decisões
30/03/2023 10:30

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
16/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 13:32

Transitado em Julgado em 17/02/2023
16/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:55

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
17/12/2022 20:35

Recebidos os autos
17/12/2022 20:35

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/11/2022 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/11/2022 21:03

Recebidos os autos
16/11/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:04

Recebidos os autos
11/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:04

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/10/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:00

Recebidos os autos
29/09/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 14:51

Recebidos os autos
29/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/07/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 16:56

Recebidos os autos
21/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:53

Recebidos os autos
01/06/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 16:44

Mandado devolvido dependência
24/05/2022 17:25

Expedição de Mandado.
24/05/2022 16:45

Recebidos os autos
24/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:35

Juntada de Certidão
06/05/2022 19:30

Expedição de Ofício.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 17:54

Recebidos os autos
28/04/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 18:01

Expedição de Certidão.
22/04/2022 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 16:28

Recebidos os autos
20/04/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:28

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/04/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 23:01

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 14:26

Desentranhado o documento
24/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 23/03/2022.
23/03/2022 10:11

Recebidos os autos
23/03/2022 10:11

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 06:52

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
10/03/2022 19:00

Expedição de Mandado.
10/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 06:51

Juntada de Certidão
08/03/2022 06:40

Expedição de Ofício.
07/03/2022 17:06

Recebidos os autos
07/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/03/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 20:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2022 14:28

Expedição de Mandado.
11/02/2022 14:00

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:08

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:11

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:44

Decorrido prazo de JARDENI DE MELO EUSTAQUIO em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 18:05

Expedição de Ofício.
03/02/2022 19:57

Recebidos os autos
03/02/2022 19:57

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/02/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 14:44

Mandado devolvido dependência
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 18:19

Expedição de Mandado.
14/01/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 18:52

Recebidos os autos
10/01/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/12/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:20

Expedição de Certidão.
16/12/2021 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 12:19

Mandado devolvido dependência
14/12/2021 14:11

Expedição de Mandado.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 18:48

Recebidos os autos
09/12/2021 18:48

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/12/2021 07:57

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2021 16:48

Recebidos os autos
06/12/2021 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2021 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/12/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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