10/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704526-45.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA EDUARDA MARQUES CARDOSO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 14:41:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:41

Recebidos os autos
04/09/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2025 11:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 11:21

Desentranhado o documento
29/08/2025 15:59

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/08/2025.
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704526-45.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MARQUES CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista da manifestação do executado, colacionada ao Id 241204582, anoto que a verba honorária não deve ser objeto de requisitório de pagamento, uma vez que já fora adimplida, tal como assinalado na Decisão de Id 233724352.

Assim, promova-se o cancelamento do Precatório expedido no Id 151577244, bem como expeça-se RPV correspondente ao crédito principal, intimando-se o executado a comprovar o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio do importe via SISBAJUD.

Noticiado o pagamento e transferido o importe à credora, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:16:31.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/07/2025 14:43

Recebidos os autos
03/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 22:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 16:40

Desentranhado o documento
21/05/2025 14:38

Recebidos os autos
21/05/2025 14:38

Outras decisões
21/05/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:56

Recebidos os autos
25/04/2025 15:56

Outras decisões
25/04/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 18:24

Recebidos os autos
04/04/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 18:40

Recebidos os autos
10/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:40

Outras decisões
07/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 16:03

Arquivado Provisoramente
02/03/2025 04:49

Processo Desarquivado
01/03/2025 09:52

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2023 12:47

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:18

Recebidos os autos
02/06/2023 17:18

Outras decisões
02/06/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
01/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 10:07

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
26/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES CARDOSO em 25/05/2023 23:59.
20/05/2023 22:28

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
19/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 11:45

Arquivado Provisoramente
18/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 05:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2023 05:44

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:20

Recebidos os autos
02/05/2023 17:20

Outras decisões
29/04/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:48

Expedição de Certidão.
11/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/04/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
21/03/2023 15:26

Arquivado Provisoramente
20/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:14

Expedição de Ofício.
20/01/2023 22:37

Juntada de Certidão
23/12/2022 15:56

Recebidos os autos
23/12/2022 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/11/2022 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2022 11:50

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:23

Recebidos os autos
13/10/2022 19:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 23:54

Recebidos os autos
11/10/2022 23:54

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:43

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES CARDOSO em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:33

Recebidos os autos
08/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:26

Recebidos os autos
16/05/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES CARDOSO em 12/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:16

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2022 15:08

Recebidos os autos
23/03/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:24

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:34

Recebidos os autos
22/09/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/09/2021 14:18

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
27/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:25

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 21:19

Juntada de Petição de apelação
09/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:04

Recebidos os autos
04/06/2021 16:04

Julgado improcedente o pedido
27/05/2021 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Decisão em 26/03/2021.
25/03/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 19:21

Recebidos os autos
22/03/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 19:54

Recebidos os autos
08/03/2021 19:54

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2021 17:29

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES CARDOSO em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:18

Recebidos os autos
22/02/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 22:36

Recebidos os autos
08/02/2021 22:36

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2021 15:32

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2021 14:36

Recebidos os autos
08/02/2021 14:36

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2021 22:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 14:26

Recebidos os autos
20/01/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/01/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:16

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:33

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:52

Juntada de Petição de réplica
19/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 13:02

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:33

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:30

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2020 14:15

Recebidos os autos
07/10/2020 14:15

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2020 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:08

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARQUES CARDOSO em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:52

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMDF em 23/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 18:36

Expedição de Mandado.
04/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 19:43

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:21

Recebidos os autos
02/09/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2020 22:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2020 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2020 12:55

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 22:03

Recebidos os autos
04/08/2020 21:51

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/08/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 17:35

Recebidos os autos
09/07/2020 17:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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