15/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2025.
14/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 18:47

Recebidos os autos
09/09/2025 18:47

Outras decisões
05/09/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 03/09/2025 23:59.
15/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706675-81.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LINDALVA RIBEIRO MARTINS DE SOUSA, DALVA RIBEIRO MARTINS, EDILEUZA RIBEIRO MARTINS EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em apólice de seguro de vida contratado por Raimundo Nonato Martins de Meneses, movida inicialmente por Lindalva Ribeiro Martins de Sousa e Dalva Ribeiro Martins, irmãs do falecido, em face de Brasilseg Companhia de Seguros.

Conforme a certidão de óbito (ID 33869560), o falecido era solteiro, não deixou bens a inventariar, e a declarante foi Lindalva Ribeiro Martins de Sousa.

A inicial foi recebida (ID 39268114) e a executada citada (ID 47341860).

A executada opôs Embargos à Execução (nº 0716531-69.2019.8.07.0007), recebidos com efeito suspensivo.

Na sentença, o Juízo acolheu integralmente os embargos, reconhecendo a exclusão de cobertura securitária e determinando a liberação de valores bloqueados (ID 54754574).

Interposta apelação pelas embargadas, o Tribunal deu parcial provimento para afastar a extinção da execução, reconhecendo o direito à cobertura securitária no valor do capital segurado (R$ 305.000,00), além de reembolso de auxílio funeral limitado a R$ 2.800,00.

A sucumbência foi invertida em desfavor da executada.

Opostos Embargos de Declaração, estes foram acolhidos parcialmente para determinar a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo IGP-M desde a contratação até o pagamento.

Retomada a marcha processual, Edileuza Ribeiro Martins requereu ingresso como assistente litisconsorcial, o que foi deferido (ID 70632632).

Em seguida, as exequentes informaram a existência de outros herdeiros: 1.

Francisco Martins Gomes; e 2.

Antônio Martins Gomes (falecido), representado por cinco filhos: Patrícia Santiago Gomes, André Santiago Gomes, Andréia Suzi dos Santos Silva, Felipe Matheus Santiago Martins e Katylla Cristina Alves Martins.

A executada requereu a citação desses herdeiros para integrarem o polo ativo.

Por decisão (ID 75832845), o Juízo afastou a necessidade de litisconsórcio ativo necessário, esclarecendo que a execução deve prosseguir apenas em relação às três exequentes, limitando-se ao quinhão hereditário de cada uma (1/5 da indenização securitária).

Após o julgamento definitivo dos embargos à execução, as exequentes requereram prosseguimento, apresentando planilha de débito (ID 240049233) no valor de R$ 814.107,84.

Contudo, por decisão (ID 240236653), o Juízo determinou a apresentação de nova planilha, ajustando: a) exclusão dos honorários fixados nos embargos à execução (a serem cobrados em cumprimento de sentença próprio); b) limitação aos quinhões das três exequentes; c) manutenção dos honorários de 10% fixados nesta execução.

Embargos de declaração opostos pelas exequentes foram rejeitados.

Na sequência, a executada reiterou pedido para oficiar o BRB a fim de informar saldo atualizado de depósito judicial realizado em 10/10/2019 no valor de R$ 319.489,42 (ID 243725182).

Recentemente, Francisco Martins Gomes e os herdeiros de Antônio Martins Gomes peticionaram (ID 245612266) requerendo sua inclusão no polo ativo como assistentes litisconsorciais, com fundamento nos arts. 119 e seguintes do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Conforme consta dos autos e dos informes extraídos pelo sistema bancário judicial (BANKJUS - anexo), encontra-se registrado saldo atualizado no importe de R$ 434.292,79 (base: 12/08/2025).

Ante a presença de instrumento idôneo de consulta eletrônica aos sistemas de execução, revela-se desnecessária a expedição específica de ofício ao Banco BRB para a mesma finalidade.

As alegações trazidas na petição inicial (ID 33869346), nas quais as exequentes afirmaram ser "únicas herdeiras" do de cujus, e a certidão de óbito (ID 33869560) que declara inexistência de bens, confrontam-se com os elementos de prova disponíveis — notadamente o título de crédito que embasa a presente ação.

Se comprovada a manifestação dolosa ou a inserção/omissão de declaração inverídica com o fim de alterar a composição do polo passivo/ativo ou de fruir de vantagem indevida, tal conduta pode configurar ilícito tanto no plano processual (litigância de má-fé — arts. 77 e 80 do CPC) quanto no plano penal (falsidade ideológica — art. 299 do Código Penal).

Diante da gravidade dos indícios e da necessidade de atuação ministerial para investigação criminal e de proteção ao interesse público, determino remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, com envio das peças que abaixo relaciono, para que o parquet adote as providências que entender cabíveis.

Tal remessa não implica qualquer juízo definitivo sobre eventual responsabilidade, mas apenas comunicação para apuração.

Quanto ao pedido de ingresso de Francisco Martins Gomes e de Antônio Martins Gomes (pré-morto, por representação), a intervenção de terceiros mediante assistência é admitida pelo Código de Processo Civil quando o terceiro for juridicamente interessado em que a sentença favoreça uma das partes (art. 119 e seguintes).

A presença de assistentes, por sua natureza, é medida que se coaduna com a proteção de interesses de terceiros e pode ser deferida a critério do Juízo, observada a forma e os requisitos legais.

Todavia, há que se destacar que o litisconsórcio ativo necessário apenas ocorre nas hipóteses legais (art. 114 CPC), não se impondo, em regra, a presença de todos os beneficiários para o prosseguimento da execução, razão pela qual a inclusão é, em princípio, facultativa.

O pedido de ingresso como assistente litisconsorcial e suficiente indicação de vínculo e interesse, por sua vez, implica possível admissão de sua intervenção nos autos na modalidade postulada, observadas as cautelas adiante fixadas.

Ante o exposto: 1.

Dispenso a expedição de ofício ao BRB, por desnecessário, tendo em vista que o sistema BANKJUS ostenta a informação do depósito/valor à disposição nos autos. 1.1.

Intime-se as partes para ciência e manifestação do saldo constante na conta vinculada a estes autos, atualizado até 12/08/2025, no valor de R$ 434.292,79. 2.

Remetam-se cópia integral dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para ciência e apuração de eventual prática de crime ou ilícito processual, em especial quanto à possibilidade de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e de prática de litigância de má-fé (arts. 77 e 80 do CPC), com especial destaque para a certidão de óbito (ID 33869560) e da petição inicial (ID 33869346). 3.

Quanto ao ingresso dos herdeiros de ANTONIO MARTINS GOMES (Patrícia Santiago Gomes; André Santiago Gomes; Andréia Suzi dos Santos Silva; Felipe Matheus Santiago Martins; Katylla Cristina Alves Martins), e de Francisco Martins Gomes: 3.1.

Intimem-se os requerentes para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias: a. procuração pública ou instrumento de mandato outorgado ao(s) advogado(s) subscritores; b. cópia de documento de identificação e CPF; c. prova do vínculo de parentesco/qualidade de herdeiro (certidão de nascimento, certidão de casamento, ou documento idôneo); d. declaração expressa se aderem integralmente às alegações das exequentes / se pretendem formular pretensão própria incidente sobre a partilha/quinhões (em caso afirmativo, indicar o objeto da pretensão).

A inércia acarretará o indeferimento do pedido de ingresso, sem prejuízo da possibilidade de ajuizarem ação autônoma para defesa de seu quinhão.

Intimem-se.

Cumpram-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/08/2025 07:57

Recebidos os autos
13/08/2025 07:57

Outras decisões
08/08/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de EDILEUZA RIBEIRO MARTINS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 15:51

Recebidos os autos
14/07/2025 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0706675-81.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: LINDALVA RIBEIRO MARTINS DE SOUSA e outros Requerido: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 17:05:27.

ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Servidor Geral
03/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706675-81.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LINDALVA RIBEIRO MARTINS DE SOUSA, DALVA RIBEIRO MARTINS, EDILEUZA RIBEIRO MARTINS EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de execução de título extrajudicial, consubstanciada em contrato de seguro de vida, movida por LINDALVA RIBEIRO MARTINS DE SOUSA, DALVA RIBEIRO MARTINS e EDILEUZA RIBEIRO MARTINS em face de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.

Citada, a parte executada opôs Embargos à Execução distribuídos sob o número n. 0716531-69.2019.8.07.0007, os quais foram recebidos com efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do presente feito até julgado definitivo daquele feito (ID 55146613).

A decisão de ID 75832845 entendeu não ser caso de litisconsórcio ativo necessário, ocasião em que determinou que, sendo o caso de posterior prosseguimento da execução, os exequentes deveriam trazer a memória atualizada dos respectivos quinhões (1/5 para cada um deles).

Ao ID 144992636, consta sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução n. 0716531-69.2019.8.07.0007, julgando procedente o pleito autoral.

No entanto, as partes embargadas (ora exequentes) apresentaram recurso de apelação em face da sentença, o qual foi provido parcialmente "para tornar sem efeito a sentença e acolher parcialmente os embargos à execução apenas para considerar que o reembolso do auxílio funeral será no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo cabível a cobertura securitária referente à morte no limite capital segurado (R$ 305.000,00)." Diante do julgamento definitivo dos embargos à execução, as partes exequentes apresentaram petição ao ID 240049230, requerendo o prosseguimento do feito, mediante consulta de valores por meio do Sisbajud.

Para tanto, apresentarem planilha atualizada do débito no valor de R$ 814.107,84 (oitocentos e quatorze mil cento e sete reais e oitenta e quatro centavos), ID 240049233. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que a planilha de débito apresentada ao ID 240049233 encontra-se equivocada, haja vista que o valor atualizado do débito foi calculado com base nos honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos dos Embargos à Execução n. 0716531-69.2019.8.07.0007.

No entanto, nos termos do artigo 516, II, do CPC, a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos do Embargos à Execução n. 0716531-69.2019.8.07.0007 deve ser realizada mediante instauração da fase de cumprimento de sentença naquele feito e não nesta execução.

Ressalta-se que verba advocatícia devida neste feito executivo consiste no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, consoante decisão de recebimento de ID 39268114.

Outrossim, nos termos da decisão de ID 75832845, a presente execução está limitada ao quinhão hereditário das três exequentes destes feito, tendo em vista que os demais beneficiários da indenização não integram o polo ativo da presente execução, não havendo o que se falar na atuação das exequentes na defesa dos interesses daqueles interessados que não compõem o polo ativo da demanda.

Sendo assim, notifiquem-se as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar nova planilha atualizada do débito, constando a memória atualizada dos seus respectivos quinhões (1/5 da indenização securitária para cada exequente), com retificação do valor relativo aos honorários advocatícios, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Vindo a planilha, retornem-se os autos conclusos para análise do pedido de pesquisa nos sistema disponíveis. *documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 17:10

Recebidos os autos
23/06/2025 17:10

Outras decisões
18/06/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 17:28

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
28/05/2021 09:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 20:10

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:59

Juntada de Certidão
09/05/2021 15:55

Juntada de Certidão
05/05/2021 21:34

Expedição de Ofício.
04/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 18:49

Recebidos os autos
22/04/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2020 04:36

Publicado Despacho em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 15:18

Recebidos os autos
10/12/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.
04/11/2020 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 15:14

Recebidos os autos
29/10/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 15:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 23:41

Recebidos os autos
29/09/2020 23:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 23:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/09/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 15:46

Recebidos os autos
24/08/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:35

Recebidos os autos
30/06/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/06/2020 23:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2020 15:03

Juntada de Certidão
05/02/2020 13:39

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 12:56

Juntada de Certidão
03/02/2020 08:17

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO MARTINS DE SOUSA em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:17

Decorrido prazo de DALVA RIBEIRO MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 04:27

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 15:47

Recebidos os autos
29/01/2020 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2020 14:48

Recebidos os autos
28/01/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/12/2019 10:05

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 15:59

Recebidos os autos
06/12/2019 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2019 07:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL em 08/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 10:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2019 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 10:40

Recebidos os autos
23/09/2019 10:40

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 04:13

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 13:40

Recebidos os autos
05/08/2019 13:40

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/07/2019 03:36

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 13:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 00:35

Recebidos os autos
17/07/2019 00:35

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2019 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2019 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2019 07:31

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 23:25

Recebidos os autos
28/05/2019 23:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2019 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2019 13:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
09/05/2019 13:19

Juntada de Certidão
09/05/2019 13:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
09/05/2019 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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