30/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:21

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:49

Decorrido prazo de MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:21

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, homologo a desistência da ação e resolvo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
04/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 09:51

Recebidos os autos
04/07/2025 09:51

Extinto o processo por desistência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731217-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRISDETE SEPULVEDA COELHO BRITO, FRANCISCO DE ASSIS BRITO REQUERIDO: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BRISDETE SEPULVEDA COELHO BRITO e FRANCISCO DE ASSIS BRITO contra decisão ID 239865925, que indeferiu a tutela antecipada e recebeu a peça de ingresso.

Argumenta, a embargante, no ID 240112637, que referida decisão foi omissa por não ter apreciado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. É o que basta relatar.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

De início, verifico que razão assiste à parte embargante.

Em que pese este Juízo não ter expressamente deferido o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, houve o recebimento da peça de ingresso, com ordem de citação da parte ré, sem que houvesse a determinação de recolhimento das custas iniciais.

De todo modo, com vistas a não pairar dúvidas quanto aos termos da decisão, faço incluir, como primeiro parágrafo da decisão ID 239865925, os seguintes termos: Com base nos documentos juntados aos autos, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Anote-se.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, para sanar omissão existente, nos termos acima delineados.

No mais, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se a citação da parte ré.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 15:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2025 19:03

Recebidos os autos
27/06/2025 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/06/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
17/06/2025 18:23

Recebidos os autos
17/06/2025 18:23

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara Cível de Brasília
13/06/2025 21:38

Recebidos os autos
13/06/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/06/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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