15/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 12:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712943-05.2025.8.07.0020 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: KEICILANE SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o pedido de reconsideração da decisão liminar, mantenho a decisão proferida nos autos por seus próprios fundamentos.

Ademais, a irresignação da parte autora quanto aos termos da decisão precedente deve ser deduzida por meio do recurso adequado.

Cumpram-se as determinações precedentes. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/06/2025 18:18

Recebidos os autos
27/06/2025 18:18

Outras decisões
27/06/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2025 17:22

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
27/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:53

Recebidos os autos
24/06/2025 13:53

Recebida a emenda à inicial
24/06/2025 13:53

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712943-05.2025.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: KEICILANE SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para Procedimento Comum Cível.

Custas iniciais recolhidas (ID 239660538).

Trata-se de ação intitulada de busca e apreensão ajuizada por KEICILANE SOARES DO NASCIMENTO CORREA DE BARROS em desfavor de ELIANE APARECIDA DA SILVEIRA, pela qual pretende a concessão de tutela de urgência "determinando a imediata busca e apreensão do veículo Fiat/Toro Ranch AT9 4x4, placa SGU4C58, chassi 9882261BPPKF19755, no endereço da Requerida, ou onde quer que se encontre, inclusive com autorização de arrombamento e reforço policial, se necessário, sob pena de multa diária”.

Para tanto, tece narrativa acerca da relação pessoal existente entre as partes e que levou a requerente a emprestar o veículo objeto da lide para a requerida, a qual se nega a proceder com sua devolução.

A petição inicial carece de emenda.

Primeiramente, o procedimento de busca e apreensão de veículo possui regramento próprio, previsto pelo Decreto-Lei 911/69, que beneficia somente o credor fiduciário de veículo alienado com cláusula de alienação fiduciária em garantia, visando a retomada do bem em caso de inadimplência do devedor.

Nessas condições, incumbe à parte autora adequar a petição inicial para o rito comum ordinário, apresentando os fatos e fundamentos jurídicos próprios, a fim de embasar o pedido formulado.

No mais, conforme prescrições processuais vigentes, ao autor recai o ônus de produzir as provas dos fatos constitutivos do seu direito, sendo seu ônus a juntada dos documentos necessários à instrução do seu pedido quando do ajuizamento da ação, nos termos do art. 319, VI c/c 373, I, ambos do CPC, sob pena de arcar com o ônus pela sua omissão.

Além disso, advirto que o dano material deve ser real, efetivo e restar devidamente comprovado para que faça a autora jus à indenização pretendida.

Não se indeniza dano material hipotético, razão pela qual cabe à parte autora a especificação dos pedidos formulados no item d da petição inicial.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/06/2025 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 14:44

Recebidos os autos
18/06/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719224-37.2025.8.07.0000

Ipe Amarelo Empreendimentos Imobiliarios...

Distrito Federal

Advogado: Bianca Reis Borges de SA

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0016865-33.2013.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Gerson Teodoro da Silva - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2019 02:55

Exibir Processo

Processo nº 0717828-16.2025.8.07.0003

Pacifica Cobrancas LTDA

Jose Mauricio da Silva

Advogado: Lucas Vieira de Abreu Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0722379-66.2021.8.07.0007

Lapac - Laboratorio de Patologia e Clini...

A Bem-Estar Toddo Centro de Saude LTDA

Advogado: Idmar de Paula Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2021 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0747005-68.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Natalia dos Reis de Moura

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 18:47

Exibir Processo