16/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:42

Expedição de Alvará.
09/09/2025 09:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:23

Recebidos os autos
03/09/2025 17:23

Deferido o pedido de SEVERINO SALES DA CUNHA - CPF: *49.***.*72-20 (RÉU ESPÓLIO DE).
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2025 14:50

Recebidos os autos
02/09/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido do réu.
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 13:11

Transitado em Julgado em 18/08/2025
21/08/2025 17:27

Recebidos os autos
21/08/2025 17:27

Deferido o pedido de SEVERINO SALES DA CUNHA - CPF: *49.***.*72-20 (RÉU ESPÓLIO DE).
21/08/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:56

Recebidos os autos
20/08/2025 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SEVERINO SALES DA CUNHA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706415-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO RÉU ESPÓLIO DE: SEVERINO SALES DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO GARCIA SALES DESPACHO Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em desfavor de ESPÓLIO DE SEVERINO SALES DA CUNHA.

A sentença consignou que: “Uma vez que os valores depositados sofreram atualização pelos índices de remuneração aplicáveis aos depósitos judiciais, para operacionalizar o levantamento de valores deve-se utilizar o seguinte método: 1.

Atualiza-se o valor de R$ 2.648,10 (valor pago a maior) pelos índices de remuneração dos depósitos judiciais, desde maio de 2021 (data em que este valor foi apurado) e libera-se essa quantia ao requerente; 2.

Libera-se ao requerido a quantia remanescente. (...)” Desta feita, deve-se, primeiramente, transferir os valores devidos ao requerente e, posteriormente, transferir o valor remanescente ao réu.

Assim, fica o autor intimado para indicar os dados de conta bancária de sua titularidade, de modo a possibilitar a expedição de alvará de transferência dos valores que lhe são devidos, no prazo de 5 dias úteis.

Após, apreciarei o pedido de transferência formulado pelo réu na petição de Id. n. 245230374.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 16:22:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/08/2025 17:31

Recebidos os autos
06/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:51

Recebidos os autos
22/07/2025 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 18:22

Recebidos os autos
07/07/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2025 07:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706415-51.2021.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO RÉU ESPÓLIO DE: SEVERINO SALES DA CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: ROGERIO GARCIA SALES DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria de ID 238854323, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 14:32:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/06/2025 16:08

Recebidos os autos
13/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2025 14:09

Recebidos os autos
10/06/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/05/2025 16:29

Recebidos os autos
30/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/12/2022 17:12

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:31

Recebidos os autos
06/12/2022 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de SEVERINO SALES DA CUNHA em 12/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de SEVERINO SALES DA CUNHA em 14/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 16:17

Recebidos os autos
14/10/2021 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2021 17:15

Recebidos os autos
01/10/2021 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Despacho em 24/09/2021.
23/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 17:50

Recebidos os autos
20/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/09/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SEVERINO SALES DA CUNHA em 13/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:46

Recebidos os autos
17/06/2021 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 17:32

Recebidos os autos
01/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:41

Recebidos os autos
11/05/2021 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/05/2021 19:21

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:16

Juntada de Petição de réplica
14/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:33

Recebidos os autos
09/04/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/04/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 15:05

Recebidos os autos
19/03/2021 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2021 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2021 10:01

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:30

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de JOAO PIMENTA DA VEIGA FILHO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de SEVERINO SALES DA CUNHA em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 18:18

Recebidos os autos
05/03/2021 18:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/03/2021 09:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2021 16:58

Recebidos os autos
03/03/2021 16:58

Declarada incompetência
03/03/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:25

Recebidos os autos
03/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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