18/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
29/07/2025 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/07/2025 14:02

Recebidos os autos
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:29

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2025 14:02

Recebidos os autos
09/04/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2025 16:32

Recebidos os autos
08/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/12/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:19

Recebidos os autos
17/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/12/2024 14:50

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/12/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 06:09

Recebidos os autos
04/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
04/12/2024 06:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:21

Recebidos os autos
03/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 20:21

Recebidos os autos
03/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 17:50

Recebidos os autos
03/12/2024 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 17:05

Recebidos os autos
03/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/11/2024 15:59

Recebidos os autos
19/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/08/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:31

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 09:01

Recebidos os autos
03/06/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/06/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:34

Recebidos os autos
28/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/05/2024 22:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 15:06

Recebidos os autos
05/02/2024 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/02/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2024 13:36

Recebidos os autos
31/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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