TJDFT - 0711202-38.2022.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA

CPF *14.***.*80-59

Advogados

CLEUZA PEREIRA DE AQUINO

CPF *19.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

JUSTMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 45.427.569/0001-76

NUCLEO DE APOIO TECNICO AO JUDICIARIO (NATJUS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 18:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 20:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/12/2023 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 19:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/11/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/08/2023 12:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/08/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:01

    Outras decisões

  • 17/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/07/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 07:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2023 19:06

    Outras decisões

  • 18/07/2023 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 08:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/07/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de JUSTMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2023 18:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/06/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:34

    Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA - CPF: *14.***.*80-59 (REQUERENTE)

  • 19/06/2023 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/06/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 15/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/05/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de JUSTMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 18/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/05/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:56

    Outras decisões

  • 04/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 28/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 27/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 03:00

    Decorrido prazo de JUSTMED MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/03/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 18:33

    Outras decisões

  • 23/03/2023 08:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/03/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 16:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/03/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 07:02

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 07:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2023 15:58

    Outras decisões

  • 15/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/02/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/02/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:31

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 22:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 22:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:39

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/01/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:35

    Outras decisões

  • 12/01/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 09/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/12/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 18:39

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/12/2022 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 22/12/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/12/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/11/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 04:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 04:45

    Outras decisões

  • 21/11/2022 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/11/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/11/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 16:52

    Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA - CPF: *14.***.*80-59 (REQUERENTE).

  • 16/11/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2022 19:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/10/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2022 16:13

    Outras decisões

  • 26/10/2022 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/10/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:13

    Outras decisões

  • 24/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/10/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/10/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:47

    Outras decisões

  • 03/10/2022 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/10/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) em 30/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 18:12

    Outras decisões

  • 26/08/2022 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 26/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/08/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 18:32

    Outras decisões

  • 25/08/2022 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/08/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2022 19:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/08/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 24/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/08/2022 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/08/2022 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 19/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:47

    Indeferido o pedido de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA - CPF: *14.***.*80-59 (REQUERENTE)

  • 14/07/2022 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 10/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2022 22:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/07/2022 14:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

  • 08/07/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/07/2022 14:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA - CPF: *14.***.*80-59 (REQUERENTE).

  • 05/07/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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