TJDFT - 0739151-43.2022.8.07.0016
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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26/06/2023 10:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/06/2023 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
03/05/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/05/2023 10:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/05/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
02/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/05/2023 16:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/04/2023 01:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
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24/04/2023 15:35
Juntada de Petição de apelação
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15/04/2023 03:17
Decorrido prazo de GILBERTO CAMILO em 14/04/2023 23:59.
 - 
                                            
02/03/2023 11:52
Juntada de Ofício
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28/02/2023 14:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
28/02/2023 14:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
28/02/2023 11:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2023 10:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/02/2023 10:29
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
10/02/2023 17:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
 - 
                                            
09/02/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
08/02/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2023 16:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/02/2023 14:48
Decorrido prazo de GILBERTO CAMILO em 06/02/2023 23:59.
 - 
                                            
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
 - 
                                            
18/01/2023 01:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/01/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
11/01/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/01/2023 13:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/01/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/12/2022 00:27
Decorrido prazo de Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) em 15/12/2022 23:59.
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07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
08/11/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
08/11/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2022 12:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2022 23:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/11/2022 16:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
07/11/2022 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/11/2022 13:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
07/11/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2022 09:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/11/2022 09:58
Decisão interlocutória - deferimento em parte
 - 
                                            
04/11/2022 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
 - 
                                            
04/11/2022 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
04/11/2022 08:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
04/11/2022 07:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/11/2022 07:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/11/2022 07:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/11/2022 19:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
 - 
                                            
28/10/2022 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
27/10/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
27/10/2022 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
 - 
                                            
27/10/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2022 09:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/10/2022 09:40
Outras decisões
 - 
                                            
24/10/2022 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
 - 
                                            
21/10/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
20/10/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/10/2022 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2022 09:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
20/10/2022 00:36
Decorrido prazo de Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) em 19/10/2022 23:59:59.
 - 
                                            
14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) em 05/09/2022 23:59:59.
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05/09/2022 00:40
Publicado Certidão em 05/09/2022.
 - 
                                            
02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
 - 
                                            
31/08/2022 17:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/08/2022 16:26
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
25/08/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/08/2022 09:40
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
11/08/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
10/08/2022 20:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
10/08/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/08/2022 16:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/08/2022 16:40
Outras decisões
 - 
                                            
09/08/2022 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
 - 
                                            
09/08/2022 19:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/08/2022 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
 - 
                                            
17/07/2022 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
15/07/2022 18:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/07/2022 18:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
15/07/2022 15:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
 - 
                                            
15/07/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2022 15:47
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
 - 
                                            
15/07/2022 15:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/07/2022 15:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
15/07/2022 15:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO CAMILO - CPF: *90.***.*34-91 (REQUERENTE).
 - 
                                            
14/07/2022 19:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
14/07/2022 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
 - 
                                            
14/07/2022 17:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
 - 
                                            
14/07/2022 17:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
 - 
                                            
14/07/2022 17:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/07/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2022 17:30
Declarada incompetência
 - 
                                            
14/07/2022 15:45
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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