29/08/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:38

Recebidos os autos
27/08/2025 15:38

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
27/08/2025 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
26/08/2025 14:43

Recebidos os autos
26/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
30/06/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:29

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 10:47

Recebidos os autos
05/05/2025 08:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2025 13:51

Recebidos os autos
29/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/03/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:06

Recebidos os autos
27/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/11/2024 14:17

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/11/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 11:55

Recebidos os autos
12/11/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
12/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 15:29

Recebidos os autos
11/11/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:20

Recebidos os autos
11/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
17/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
13/09/2024 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 12:56

Recebidos os autos
13/09/2024 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:47

Recebidos os autos
13/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 11:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:37

Recebidos os autos
07/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 16:37

Recebidos os autos
07/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 16:37

Recurso extraordinário admitido
07/08/2024 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 15:16

Recebidos os autos
07/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:57

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/07/2024 13:48

Recebidos os autos
30/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:13

Juntada de intimação de pauta
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:55

Recebidos os autos
27/05/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/05/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:50

Recebidos os autos
03/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 09:28

Recebidos os autos
27/02/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
25/02/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:20

Conhecido o recurso de GILBERTO CAMILO - CPF: *90.***.*34-91 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 08:15

Recebidos os autos
16/08/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/08/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:58

Recebidos os autos
26/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/06/2023 10:46

Recebidos os autos
26/06/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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