16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727395-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: ALVINO DA SILVA TORRES CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação tempestivo pela parte requerida, com preparo recolhido, id 249415803.

De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025 21:23:37.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
10/09/2025 21:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de apelação
10/09/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão
30/08/2025 03:37

Decorrido prazo de ALVINO DA SILVA TORRES em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto,julgo PROCEDENTES os pedidospara condenar a parte ré a pagar à parte autora as faturas de cobrança referentes ao período compreendido entre junho e novembro de 2018 (inscrição 353280-1), e a fatura de outubro de 2024 (inscrição 197460-2), no valor originário de R$ 2.809,32 (dois mil oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos), nos termos da planilha de ID 217903141, incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, além de multa de 2%, tudo em conformidade com o Decreto Distrital nº 26.590/2006 e a Resolução nº 14 de 27/10/2011, da ADASA.

Resolvo o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Cadastre-se o CPF do réu perante o sistema informatizado.

Igualmente, cadastre-se o patrono da parte autora.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de estilo.
22/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 23:12

Recebidos os autos
21/08/2025 23:12

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727395-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: ALVINO DA SILVA TORRES DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Sábado, 16 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/08/2025 21:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2025 17:05

Recebidos os autos
16/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2025 00:42

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:43

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727395-93.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: ALVINO DA SILVA TORRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou CONTESTAÇÃO tempestiva de ID 239751073.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:22

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ALVINO DA SILVA TORRES em 12/06/2025 23:59.
22/04/2025 02:42

Publicado Edital em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 08:37

Expedição de Edital.
11/04/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 23:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:26

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:33

Recebidos os autos
06/02/2025 18:33

Outras decisões
06/02/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2025 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
05/02/2025 10:45

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
04/02/2025 18:31

Recebidos os autos
04/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
03/02/2025 18:45

Recebidos os autos
03/02/2025 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 18:47

Recebidos os autos
31/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
21/11/2024 19:14

Recebidos os autos
21/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:13

Outras decisões
18/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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