11/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/07/2025 15:28

Juntada de Alvará de soltura
04/07/2025 20:40

Recebidos os autos
04/07/2025 20:40

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721418-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MARLUCIA LIMA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denuncia oferecida em desfavor de MILANO PINTO DE FIGUEIREDO CARVALHO DE FREITAS, ELIEL ALVES DE SOUZA, LUCAS GONÇALVES VIEIRA e MARLÚCIA LIMA DA COSTA, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11343/06, nos autos nº 0721118-45.2025.8.07.0001.

Conforme noticiado pela Autoridade Policial, as prisões dos Acusados decorreram do cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado nos autos nº 0709542-55.2025.8.07.0001.

Embora no contexto do cumprimento dos mandados de busca apenas Milano Pinto, Eliel Alves, Eliel Alves e Lucas Gonçalves estivessem presentes, logo após, Marlucia Lima foi localizada e lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante (Proc. 0721418-07.2025.8.07.0001).

Assim, em homenagem ao princípio da economia processual de rigor a reunião dos processos ante a evidente conexão instrumental, motivo pelo qual determino o seu arquivamento em razão da vedação à dupla imputação (non bis in idem).

Vinculem-se os bens apreendidos ao Proc. nº 0721418-07.2025.8.07.0001.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 14:38:14.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:57

Recebidos os autos
06/06/2025 14:57

Determinado o arquivamento definitivo
06/06/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 21:37

Recebidos os autos
02/06/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
21/05/2025 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
21/05/2025 12:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:21

Recebidos os autos
08/05/2025 14:21

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
05/05/2025 22:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:20

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 22:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/05/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 15:18

Recebidos os autos
01/05/2025 15:18

Outras decisões
01/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 15:22

Recebidos os autos
30/04/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (substituto legal) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
30/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
29/04/2025 10:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:25

Juntada de Ofício
28/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:51

Recebidos os autos
28/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:45

Recebidos os autos
28/04/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/04/2025 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 09:33

Juntada de mandado de prisão
26/04/2025 13:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
26/04/2025 11:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2025 11:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/04/2025 11:58

Homologada a Prisão em Flagrante
26/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 11:13

Juntada de gravação de audiência
26/04/2025 09:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 07:31

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/04/2025 07:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2025 06:40

Juntada de laudo
26/04/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/04/2025 06:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2025 21:10

Expedição de Notificação.
25/04/2025 21:10

Expedição de Notificação.
25/04/2025 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:10

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
25/04/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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