26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758414-56.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DORACY RODRIGUES NETO DE MIRANDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 e determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos vinculados a matéria objeto da divergência: a suspensão do curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Em que pese tenha havido a edição da Súmula nº 42, o presente processo deve permanecer suspenso até que seja concluído o julgamento do incidente, nos termos do art. 96, III e 97 do RITRJEDF.

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até a comunicação oficial acerca do julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 15:21:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:03

Recebidos os autos
23/06/2025 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2025 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2025 22:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716704-56.2025.8.07.0016

Filipe Carneiro Bicalho

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Alexandre Volpi Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0716704-56.2025.8.07.0016

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Filipe Carneiro Bicalho

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0709977-69.2025.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gustavo Medrado Ferreira

Advogado: Luciano de Macedo Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0733767-42.2025.8.07.0001

Palmacea Jardins LTDA - ME

Severino

Advogado: Wilder Melo Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0715571-06.2025.8.07.0007

Herik Vinicius Sant Ana Teodoro

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Heibly Baltazar Prado Fonseca Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 13:39

Exibir Processo