18/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de J&D SERVICOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 15/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:20

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 17:42

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 03:46

Decorrido prazo de J&D SERVICOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a ré: A) Em obrigação de fazer, consistente em manter ativo o plano de saúde da autora, nas mesmas condições de cobertura assistencial, abstendo-se de promover o seu cancelamento unilateral enquanto permanecer a necessidade de tratamento, até a alta médica, mantendo-se também a obrigação da autora quanto ao pagamento das mensalidades correspondentes.

B) Ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, montante que deverá ser monetariamente corrigido pelo IPCA a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno os réus na proporção de metade para cada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º do CPC.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
28/06/2025 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2025 14:53

Recebidos os autos
23/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 19:55

Juntada de Petição de especificação de provas
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712934-94.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: J&D SERVICOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
13/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de J&D SERVICOS ADMINISTRATIVOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2025 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 13:47

Recebidos os autos
06/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/05/2025 16:16

Recebidos os autos
02/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:41

Recebidos os autos
29/04/2025 14:41

Concedida a tutela provisória
28/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/04/2025 18:42

Juntada de Petição de comprovante
28/04/2025 17:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 20:15

Recebidos os autos
27/04/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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