04/09/2025 14:44

Recebidos os autos
04/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZ em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:38

Recebidos os autos
07/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2025 20:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718400-69.2025.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIO ANTONIO SOBRINHO RÉU ESPÓLIO DE: JOAO BATISTA DE QUEIROZ REU: LUCIANA DE SOUZA SILVA QUEIROZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo com requerimento de liminar para desocupação do imóvel.

Não verifico, no caso, o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91, vez que o contrato celebrado entre as partes está garantido na forma do artigo 37, inciso (I, II, III, IV).

Contudo, na hipótese versada, está demonstrado o inadimplemento de vários meses de aluguel (ID 239011824), por petição juntada pela inventariante no processo de inventário.

Desta forma, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, condicionada ao depósito de prévia caução pela parte autora, equivalente a três meses do aluguel pactuado.

Recolha a autora a caução no prazo de 5 (cinco) dias.

Depositada a caução, expeça-se mandado de desocupação voluntária e cite-se o réu para responder ou purgar a mora.

O réu deverá oferecer contestação ou purgar a mora no prazo de 15 dias úteis iniciado com a juntada do mandado de citação devidamente cumprido, conforme artigo 62, II, da Lei n. 8.245/91, c/c artigos 219 e 231 do CPC/2015.

Na hipótese de emenda da mora, arbitro a verba honorária, desde logo, em 10% do valor do débito (Lei nº 8.245/91, artigo 62, II, alínea "d").

Intime-se.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
12/06/2025 13:13

Recebidos os autos
12/06/2025 13:13

Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 23:26

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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