08/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 20:09

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752944-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SOEIRO REU: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido do autor para que seja expedido ofício ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, requisitando informações técnicas atualizadas sobre a classificação ambiental da área correspondente ao lote nº 34 especialmente quanto à existência de nascedouro ou canal natural de escoamento superficial no referido imóvel, bem como sobre a aplicação das normas de proteção ambiental e eventual delimitação de Área de Preservação Permanente – APP, trata-se de documento que deve ser juntado pela própria parte, caso entenda que é objeto de prova e não foi demonstrada qualquer impossibilidade de fazê-lo.

Convém consignar que já foi juntado aos autos documento do órgão nos IDs 219646040 e 219646042.

Assim, indefiro o pedido. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto às partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.

ESCLAREÇO às partes, ainda, que, caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta que deixem transcorrer o prazo sem manifestação.

Evita-se, assim, a juntada de petições desnecessárias.

Caso nenhuma das partes peticione nos autos, à Secretaria, para promover, de imediato, a anotação da conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
22/08/2025 20:47

Recebidos os autos
22/08/2025 20:47

Outras decisões
12/08/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/08/2025 21:55

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:27

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré ID 239189358, certifico nesta data a sua citação.

Fica a parte ré intimada a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:31

Recebidos os autos
30/05/2025 16:31

Outras decisões
19/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 19:08

Recebidos os autos
26/02/2025 19:08

Outras decisões
19/02/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 10:41

Recebidos os autos
09/02/2025 10:41

Outras decisões
07/02/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 13:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 14:49

Recebidos os autos
06/12/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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