05/08/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 14:44

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 17:07

Recebidos os autos
01/08/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/08/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:54

Recebidos os autos
29/07/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:40

Recebidos os autos
24/07/2025 18:40

Deferido o pedido de EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*38-20 (REQUERENTE).
23/07/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/07/2025 21:10

Decorrido prazo de EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de R & D PARTS COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E MOTOCICLETAS LTDA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2025 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, quanto ao pedido de restituição de quantia paga (R$419,00), acolho a preliminar suscitada pelo 2º réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Quanto aos pedidos remanescentes, JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES para: 1) decretar a resolução do contrato celebrado entre as partes em 02/11/2024, por culpa exclusiva dos requeridos, e, 2) condenar, solidariamente, os réus a pagarem ao autor, como ressarcimento material, a quantia de R$200,00 (duzentos reais), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 18/11/2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da última citação – 10/12/2024, Id 221495820 (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Anote-se no sistema a revelia da 1ª requerida (R & D PARTS).

A fim de evitar enriquecimento sem causa, a parte autora deverá restituir às partes rés o amortecedor descrito na nota fiscal de Id 217948151.

Para tanto, os réus deverão providenciar a busca do produto na residência do autor, no prazo de 15 dias da intimação desta sentença, sob pena de perdimento em favor do consumidor.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
20/06/2025 12:31

Recebidos os autos
20/06/2025 12:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2025 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/05/2025 18:16

Recebidos os autos
26/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Decorrido prazo de EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 15:23

Recebidos os autos
18/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de R & D PARTS COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E MOTOCICLETAS LTDA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
12/02/2025 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 12/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Recebidos os autos
11/02/2025 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 11:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:43

Recebidos os autos
26/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:43

Deferido o pedido de EVERTON TARDELLI TELES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*38-20 (REQUERENTE).
26/11/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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