12/08/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:12

Recebidos os autos
25/07/2025 16:12

Outras decisões
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:17

Recebidos os autos
04/07/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/07/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731529-50.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TECBRAS TRANSPORTES E MONITORAMENTO DO BRASIL EIRELI - ME REU: LUIZ GUSTAVO TEODORO ESPINDOLA, FLAVIA MICHELY TEODORO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes, constituiu prática abusiva e justifica a declinação de competência de ofício.

Verifica-se que, no caso concreto, nenhuma das partes tem domicílio em Brasília.

A autora tem domicílio em Planaltina de Goiás, enquanto os réus tem domicílio no Recanto das Emas e Taguatinga.

Desta forma, declino da competência para o foro do domicílio do primeiro réu, qual seja, para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Recanto das Emas.

Aguarde-se a preclusão e, após, encaminhe-se os autos.

Se o autor comparecer aos autos e renunciar ao prazo recursal, promova-se de imediato a redistribuição, independentemente de nova conclusão, conforme determinado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:04

Recebidos os autos
23/06/2025 17:04

Declarada incompetência
17/06/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2025 14:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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