16/07/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga PROCESSO: 0712839-91.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: Perseguição (14684) INQUÉRITO: 419/2021 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NARDELE ALVES VIANA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO requereu a extinção da punibilidade do réu NARDELE ALVES VIANA, ante o decurso do prazo da suspensão condicional do processo e o cumprimento das condições estabelecidas (ID 240310793). É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que em 30 de junho de 2020 transcorreu o prazo de dois anos do período de prova a que o acusado fora submetido e durante o qual permanecera suspenso o presente processo.

Não há notícia de que o réu tenha se ausentado do Distrito Federal por mais de trinta dias, mudado de residência sem comunicar ao juízo ou frequentado determinados lugares, tais como bares, boates, prostíbulos e afins no período noturno, após as 22h.

Os comparecimentos trimestrais acordados foram realizados de forma satisfatória (IDs 173047864, 180934581, 188608032, 199220701, 219548431, 219548431, 227358329 e 240055258).

A folha de antecedentes penais atualizada (ID 240055258) não registra a prática de novo crime ou contravenção penal no período de prova.

Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei n.º 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de NARDELE ALVES VIANA.

Intime-se o réu por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários.

BRASÍLIA, 24 de junho de 2025, 13:19:00.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
26/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:22

Recebidos os autos
24/06/2025 13:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
24/06/2025 07:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 15:15, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/06/2023 14:00

Suspensão Condicional do Processo
26/06/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 15:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:15, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
24/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 11:45

Recebidos os autos
20/05/2023 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:45

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:32

Recebidos os autos
03/04/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:28

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 17:46

Recebidos os autos
28/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 22:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2022 20:38

Juntada de Certidão
13/01/2022 20:25

Apensado ao processo #Oculto#
13/01/2022 20:24

Apensado ao processo #Oculto#
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 13:14

Juntada de Certidão
22/11/2021 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2021 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:55

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/10/2021 20:53

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:52

Recebidos os autos
07/10/2021 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2021 15:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/09/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/09/2021 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 09:20

Recebidos os autos
25/09/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/09/2021 19:33

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:31

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 18:50

Recebidos os autos
20/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:50

Declarada incompetência
16/09/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/09/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 16:51

Recebidos os autos
15/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/09/2021 12:39

Juntada de Certidão
22/07/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:40

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 19:40

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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