01/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707614-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PALOMA DOS SANTOS FIGUEIREDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 e determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos vinculados a matéria objeto da divergência: a suspensão do curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Em que pese tenha havido a edição da Súmula nº 42, o presente processo deve permanecer suspenso até que seja concluído o julgamento do incidente, nos termos do art. 96, III e 97 do RITRJEDF.

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, suspendo o presente feito até a comunicação oficial acerca do julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 10:23:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/06/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:58

Recebidos os autos
26/06/2025 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:04

Recebidos os autos
09/06/2025 19:04

Outras decisões
05/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:35

Recebidos os autos
31/03/2025 19:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/03/2025 09:09

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:00

Recebidos os autos
30/01/2025 17:00

Outras decisões
28/01/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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