08/09/2025 03:09

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 21:35

Recebidos os autos
03/09/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:30

Recebidos os autos
28/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:29

Deferido o pedido de DENISE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *73.***.*82-68 (EXEQUENTE).
24/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708460-35.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DENISE OLIVEIRA DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo (três últimos contracheques).

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 16:35:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
27/06/2025 22:28

Recebidos os autos
27/06/2025 22:28

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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