18/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:17

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PONTE em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:17

Recebidos os autos
28/07/2025 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS PONTE em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:04

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:40

Recebidos os autos
08/07/2025 09:40

Deferido em parte o pedido de JOSE MARTINS PONTE - CPF: *21.***.*44-91 (EXEQUENTE)
01/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2025 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739551-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MARTINS PONTE EXECUTADO: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativado o polo passivo.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por JOSÉ MARTINS PONTE, em desfavor de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, quanto a obrigação de fazer fixada na sentença de ID 143425207, nos seguintes termos: “(...Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e DECLARAR a inexistência de débito imputável à parte autora; 2) DETERMINAR que a parte ré promova a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros de devedores inadimplentes, abstendo-se de promover em desfavor da autora qualquer lançamento por débito que não assumiu, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por evento, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina ...

Transitada em julgado, intime-se a parte ré ao imediato cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na presente sentença, no prazo de 5 dias ...)”.

Considerando que a parte executada foi intimada pessoalmente em 15/02/2023, conforme consulta realizada junto à “aba expedientes” do PJe, teria até o dia 13/03/2023 para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por evento.

Assim, é cabível a cobrança das astreintes previamente fixadas, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), correspondente a 07 (sete) negativações efetivadas em nome da parte exequente, conforme comprovantes juntados à petição de ID 237764285.

Ressalte-se que não incide a multa do art. 523 do CPC sobre as astreintes, mas apenas sobre o valor da condenação, sob pena de configuração de “bis in idem”, vedado pelo ordenamento jurídico vigente.

Dessa forma, o valor exequível nesta data é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem qualquer acréscimo de correção monetária ou juros, que somente passarão a incidir a partir da publicação desta decisão, caso não haja pagamento voluntário no prazo legal.

Intime-se a parte executada, por publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de astreintes.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar conta bancária de sua titularidade para a respectiva transferência, ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Transcorrido o prazo sem pagamento, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/06/2025 14:50

Recebidos os autos
06/06/2025 14:50

Deferido o pedido de JOSE MARTINS PONTE - CPF: *21.***.*44-91 (EXEQUENTE).
04/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2025 04:28

Processo Desarquivado
30/05/2025 06:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:05

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 15:55

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/06/2023 23:59.
30/05/2023 04:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:55

Recebidos os autos
24/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:27

Recebidos os autos
13/04/2023 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/04/2023 10:21

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/04/2023 08:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/04/2023 14:36

Recebidos os autos
04/04/2023 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:36

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 21:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 21:29

Transitado em Julgado em 31/01/2023
29/01/2023 05:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:17

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:54

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 08:35

Recebidos os autos
28/11/2022 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2022 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
04/11/2022 06:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:32

Recebidos os autos
27/10/2022 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2022 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2022 11:22

Recebidos os autos
04/10/2022 11:22

Decretada a revelia
04/10/2022 06:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/09/2022 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2022 15:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2022 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 19:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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