11/09/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/09/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:53

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708417-98.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLAUDIA DE JESUS BICALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 240689551 e custas processuais.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais em favor de LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (ID 240689550), e expeça-se requisição de pequeno valor – RPV em favor de LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/06/2025 19:10

Recebidos os autos
27/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:10

Deferido o pedido de CLAUDIA DE JESUS BICALHO - CPF: *26.***.*74-20 (EXEQUENTE).
26/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Réplica • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705334-86.2025.8.07.0014

Instituto Blue de Educacao e Cultura

Sandra Bezerra Antunes

Advogado: Ariana Calaca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0716975-16.2025.8.07.0000

Mz Saude Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0712935-22.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Af Construcao e Servicos Eireli

Advogado: Paula Juliana Pereira Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0710024-43.2025.8.07.0020

Associacao de Moradores da Chacara 89 - ...

Gustavo Fernandes Jordao

Advogado: Gabriela Braz Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0708432-67.2025.8.07.0018

Raylla Albuquerque Silva

Distrito Federal

Advogado: Laercio Oliveira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 14:56

Exibir Processo