31/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MESSIAS COUTINHO em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 03:15

Publicado Citação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:25

Recebidos os autos
02/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/06/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 03:17

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a decadência do direito e extingo o feito, com análise do mérito, com fundamento no artigo 10, §10, da Lei n. 11.101/2005 e nos artigos 332, §1º, e 487, II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e tendo em vista o §3º, do art. 10, Lei n. 11.101/2005, condeno a parte autora ao pagamento das custas. (Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a exigibilidade do crédito no prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC).

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 332, §3º, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 332, § 4º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 332, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
06/06/2025 07:36

Recebidos os autos
06/06/2025 07:36

Declarada decadência ou prescrição
26/05/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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